Lei prevê mensagens em cardápios sobre riscos do álcool

Lei prevê mensagens em cardápios sobre riscos do álcool

Já está em vigor a Lei 23.051, que determina a inserção de mensagens educativas em cardápios, listas de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato, como bares e restaurantes. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia...

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