Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje, 19, uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de...

Temer sanciona leis de proteção às mulheres

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O presidente Michel Temer sancionou quatro leis de proteção às mulheres nesta quarta-feira, 19, em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional, no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Temer destacou que o Legislativo foi um parceiro durante toda...

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