Comissão de Educação pode votar terça-feira projeto que prevê estrutura mínima para escolas
Estados e municípios devem ser obrigados a exigir comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. É que estabelece projeto (PLS 525/2009) na pauta que a...