Projeto estabelece garantias mínimas em plano de demissão voluntária
O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e...
Projeto inclui conciliação na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 5621/19 acrescenta à Lei Maria da Penha a possibilidade de o...
Governo estuda reformulação do Bolsa Família, diz Planalto
O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou...
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa...
Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido...
Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento
O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de...
Proposta muda regra para contratação de professor substituto na rede federal
O Projeto de Lei 5771/19 determina que a contratação de professor substituto poderá ocorrer para...
Projeto inclui prevenção da violência contra a mulher no currículo escolar brasileiro
O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de...
Estado publica resolução com critérios e diretrizes para designação 2020
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta...
Dificultar matrícula de aluno com deficiência poderá ser considerado discriminação
O Projeto de Lei 5352/19 considera ato discriminatório à pessoa com deficiência dificultar a matrícula...