Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos...
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Na segunda metade de 2018, o Senado Federal poderá ter cinco comissões parlamentares de inquérito...
Foi publicada no Diário do Legislativo dessa quinta-feira, 26, a Lei 23.050, de 2018, que...
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu...
Foram publicadas no Diário do Legislativo dessa quinta-feira, 26, duas leis que tratam de servidores da segurança pública....
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional...
Ao participar do lançamento do programa Justiça Eleitoral Itinerante no estado de Goiás, o presidente...
Mulheres vítimas de violência poderão sacar os recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia...
Mais de 500 mil brasileiros residentes no exterior se inscreveram para votar na eleição presidencial...
O Facebook confirmou nessa terça-feira, 24, que vai adotar no Brasil ferramentas de transparência para...