Projeto permite deduzir total das despesas com educação do Imposto de Renda
Atualmente, o contribuinte pode deduzir do cálculo do imposto de renda a pagar as despesas...
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Os deputados devem iniciar neste ano a análise da reforma da Lei de Execução Penal...
Sem consenso na Câmara para ir a votação, a medida provisória (MP) 800/2017, que estabelece...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do...
O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o...
Nesta sexta-feira, 23, em reunião ordinária, foi aprovado em 3ª discussão o projeto de lei...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 738/17, que suspende o...
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião prevista para a próxima...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8529/17, do deputado José Mentor (PT-SP),...
O governo publicou na edição dessa sexta-feira, 23, do Diário Oficial da União decreto que...