EXTRATO DE CONTRATO 037 – 28/05/2024

EXTRATO DE CONTRATO Pref. Municipal de Descoberto x Posto Brotinho Ltda – Aquisição deCombustível – Fundamento: Inexigibilidade nº 013/2024 – Valor Global: R$ 1.108.560,00 – Vigência: 08 meses –  Dot orç:02.002.000.04.122.0002.2017.339030.00/500- 02.008.000.08.244.0011.2131.339030.00/500 – 02.007.001.08.243.0002.2124.339030.00/500 – 02.004.002.12.361.0003.2055.339030.00/500 – 02.001.000.04.122.0002.2002.339030.00/500 – 02.006.000.15.122.0002.2101.339030.00/500...

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

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O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro...

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