A falta de acessibilidade nos banheiros do Parque Halfeld motivou o professor e membro do coletivo de Trabalhadores com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Juiz de Fora, Franco Groia, a apresentar uma denúncia ao Ministério Público contra a Prefeitura. De acordo com ele, o promotor Jorge Tobias de Souza, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca do município instaurou inquérito civil para apurar a situação. Groia afirmou que, durante reunião realizada entre as partes na última terça-feira, 24, o promotor estipulou prazo de 60 dias para que o Executivo apresentasse um projeto que torne os sanitários acessíveis e o prazo para que a obra seja executada.
Há última reforma nos banheiros do Parque Halfeld terminou em 2014. A remodelação fez parte de um conjunto de obras realizadas em um dos maiores patrimônios da cidade, que pretendiam torná-lo mais acessível, conforme afirmou o então prefeito Bruno Siqueira à época. O problema é que, segundo Groia, os sanitários não atendem a um público universal. “Ele continua inacessível às pessoas que possuem alguma limitação. Não estou falando somente dos deficientes físicos, mas os visuais, a gestante, os idosos, que são amparados por uma legislação, mas que não está sendo cumprida”, explicou.
“Tenho relatos de pessoas que afirmam que o piso é inadequado, sendo risco para possíveis quedas. Faltam equipamentos. Ele é subterrâneo, aquelas escadas dificultam o aceso, fora que o local também não é seguro. A gente fica triste com isso, pois parece que não querem os deficientes usando um espaço público. Estão colocando em risco a população, que encontra no parque uma forma de lazer. É muito ruim ver um município alheio à perspectiva da legalidade e aos direitos da população”, acrescentou ele, que é deficiente e apoia a causa. “O caso é muito complexo e reflete na falta de igualdade na cidade. Juiz de Fora caminha no sentido contrário alcançado por outros municípios do país. Se é público, tem que ser para todos”, ressaltou.
Prefeitura diz que irá elaborar pré-projeto para trazer acessibilidade total ao espaço. FOTO: Rafaela Frutuoso
Em nota, a Prefeitura afirmou que, através da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), irá elaborar pré-projeto para estudo de viabilidade, com proposta de banheiro pré-fabricado de caráter permanente, que atende com excelência estética e técnica a demanda de banheiro público com acessibilidade total. O Executivo também ressalta que o processo envolve a análise do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), uma vez que o local é tombado, e que toda alteração no Parque tem que ser aprovada pelo órgão patrimonial. “Se o projeto for viável, a Prefeitura analisará se será necessário contratar uma empresa para a construção ou se a própria Prefeitura executará a obra. Em julho haverá uma nova reunião no gabinete do promotor de justiça para apresentação do projeto”.