A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última semana, em segunda discussão, um projeto de lei que obriga a inserção nas placas de atendimento prioritário do símbolo da pessoa autista. Assinado pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Júlio Obama Jr. (PHS), o instrumento legal obriga a inserção do “Símbolo Mundial de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, representado por um laço com quebra-cabeças, em filas para atendimento.
“Cada pessoa autista é única, com uma forma própria de encarar os estímulos do mundo. Porém, existe algo exatamente igual a todos com TEA, seus direitos assegurados. Existe a preferência de atendimento já assegurada por lei federal, mas precisamos melhorar a sua divulgação na sociedade”, destaca o parlamentar se referindo às leis federais n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, e n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que tratam das prioridades de atendimento e enquadra o autismo no grupo de condições para o benefício, respectivamente.
Por responderem de formas diferentes ao estresse gerado por ruídos, imagens e a presença de muitas pessoas, por exemplo, os autistas podem manifestar crises intensas durante a espera em filas. Segundo Obama, a preocupação é que a sociedade se informe mais sobre o direito à prioridade. “Essa era uma demanda antiga de pais de pessoas com autismo, que buscamos atender com essa lei. Como o TEA não tem uma ‘cara’, e é um transtorno ainda desconhecido por grande parte da sociedade, precisamos divulgar o seu direito à atendimento especial”.
O projeto busca também chamar atenção para a conscientização do TEA. Com o uso constante do símbolo pelas mais diversas instituições, como bancos e supermercados, o objetivo é que mais pessoas conheçam o autismo. Aliada à campanhas educativas, a obrigatoriedade do uso da “fita de quebra-cabeças” pode auxiliar na popularização de informações importantes sobre o autismo.
Propaganda que pode auxiliar até no diagnóstico que, muitas vezes, é complexo. “Naturalmente, a exposição da prioridade para atendimento aos autistas na rotina dos cidadãos chamará a atenção da sociedade sobre o tema, estimulando a percepção de possíveis casos de autismo na família, por exemplo, levando o caso a um especialista”, destaca Siqueira.
PARCERIA PARA O PROJETO
O PL é resultado de uma grande mobilização de pais de autistas com o Legislativo. Na construção do projeto, entidades importantes como o Movimento Orgulho Autista do Brasil (MOAB) tiveram uma participação ativa. Nas últimas semanas, durante o mês conhecido como “Abril Azul”, várias ações foram implementadas para a conscientização sobre o TEA, como uma audiência pública para discutir as políticas pública na cidade.
A lei já aprovada na Câmara segue para sanção pelo prefeito Antônio Almas.
Fonte: Assessoria