Foi firmado nessa segunda-feira, 2, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Termo de Acordo (TA) por meio do qual o Instituto Estadual de Florestas (IEF) se compromete a regularizar a atividade de visitação pública ao Parque Estadual do Ibitipoca, localizado nos municípios de Lima Duarte e Conceição do Ibitipoca, na Zona da Mata. O local, que até então recebia mais de mil visitantes por mês, passará a receber cerca de 600. Essa medida, entre outras, visa à preservação da unidade de conservação de 1.488 hectares, situada na divisa das bacias do Rio Grande e do Rio Paraíba do Sul.
As promotoras de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Shermila Perez Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, e Natália Salomão de Pinho, promotora de Justiça de Lima Duarte, assinaram o TA juntamente com representantes do IEF.
A promotora de Justiça Natália Salomão explica que um Inquérito Civil, instaurado na Promotoria de Justiça de Lima Duarte, já investigava as irregularidades no local. O MPMG tomou conhecimento dos problemas, sobretudo de degradação ambiental, por meio de denúncia feita por um membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca.
Pelo acordo firmado essa segunda, o gestor do parque terá que promover melhorias no local a fim de preservar os ecossistemas e a saúde e segurança dos seus visitantes. O MPMG entende que a visitação desordenada ao parque, como vinha ocorrendo, pode causar danos ao meio ambiente de difícil ou impossível reparação.
Ainda entre os compromissos assumidos, o IEF deverá realizar, no prazo de 180 dias, o diagnóstico completo dos danos ambientais existentes, inclusive das trilhas e locais de visitação abertos indevidamente em contrariedade ao plano de manejo, bem como apontar todas as medidas necessárias para a sua completa recuperação e para garantir a segurança dos visitantes.
Outra medida acordada é a implantação de sistema eletrônico de venda de ingressos na portaria do Parque Estadual do Ibitipoca, com a respectiva cancela eletrônica integrada ao sistema, com o objetivo de melhor controlar o número de visitantes diários. O IEF deverá ainda, implantar o sistema de venda de ingressos on line, em endereço eletrônico adequado, no prazo de 360 dias.
De acordo com o MPMG, o número de visitas por dia será reavaliado e poderá ser majorado à medida que os compromissos assumidos forem sendo cumpridos.
Fonte: Assessoria