A vereadora Sheila Oliveira (PTC) apresentou projeto de lei (PL) que visa coibir o assédio sexual nos transportes públicos da cidade. O PL ainda está sendo analisado pelas comissões e vai ser votado no segundo período legislativo, que se inicia no dia 15 de fevereiro. A matéira precisa passar por três votações no Plenário para ser aprovada e enviada ao Executivo municipal para ser sancionada ou vetada.
Para atender a proposição, as empresas de ônibus deverão fixar cartazes nos pontos e dentro dos veículos, com informações sobre como as vítimas podem agir em caso de assédio nos coletivos. Os cartazes deverão orientar quanto a identificação do agressor e como fazer a denúncia aos órgãos competentes.
Além disso, tanto os motoristas quanto os cobradores deverão ser treinados para auxiliar as vítimas de assédio. O PL ainda prevê que, câmeras e aparelhos de GPS, caso existam, deverão ser disponibilizados para a identificação do agressor.
Fonte: Assessoria