O Governo de Minas Gerais declarou situação de emergência na saúde pública na área de abrangência das unidades regionais de Belo Horizonte, Itabira e Ponte Nova, em decorrência do surto de febre amarela. O Decreto Nº 31 foi assinado pelo governador Fernando Pimentel e publicado na edição deste sábado, 20, do Diário Oficial de Minas Gerais. A medida tem validade de 180 dias.
A decisão foi motivada pelo potencial epidêmico da doença e pelo elevado número de casos registrados na região. De acordo com o documento, no período de dezembro de 2017 a janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) foi notificada da ocorrência de 105 casos suspeitos de febre amarela em municípios da área de abrangência das referidas unidades. Do total, 12 evoluíram para óbito, dos quais sete já apresentam confirmação laboratorial da contaminação pelo vírus.
Em função da situação de emergência, a medida autoriza a dispensa de processo licitatório para a aquisição de insumos e materiais, bem como para a contratação de serviços necessários ao atendimento da população e combate ao surto da doença.
O decreto também prevê a implantação de uma Sala de Situação, com objetivo de monitorar e coordenar as ações administrativas autorizadas na resolução. A Sala será composta por representantes das Secretarias estaduais de Saúde, de Governo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil irá representar o Gabinete Militar do Governador no órgão.