A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), por meio do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa, e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) assinaram na manhã desta sexta-feira, 19, no Centro de Referência da Juventude, um termo de cooperação para elaboração do I Relatório Sobre Intolerância e Violência Religiosa no Estado de Minas Gerais.
O ato foi o primeiro de uma série de atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. Confira a programação completa aqui.
O termo prevê o estabelecimento de normas e procedimentos para acesso aos acervos de dados da Polícia Civil sobre esse tipo de crime em Minas Gerais, bem como a consolidação, sistematização e análise dessas informações. O resultado deve originar um panorama sobre a discriminação religiosa, permitindo a atuação assertiva do Estado nessa área.
O chefe de gabinete da Sedpac, Francisco “Xixico” Alves e Silva, que representou o secretário de Estado Nilmário Miranda no evento, ressaltou a importância da parceria, especialmente no atual contexto de discurso de ódio e intolerância no país.
“É um ato corajoso por parte do Governo assumir seu papel na construção do respeito à diversidade de crença, não-crença e convicções”, afirmou Silva.
O delegado-geral Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da PCMG, destacou que Polícia Civil tem um departamento específico para tratar desses casos, o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Navcradi), fundamental no recolhimento dessas informações.
“A partir do momento que isso configura um comportamento criminoso, o papel da Polícia Civil é imprescindível. Vamos demandar à nossa diretoria de estatísticas e de análise criminal todos os dados sobre violência e agressões relacionadas à intolerância religiosa para sabermos os números exatos em nosso estado”, afirmou o delegado-geral.
COMITÊ DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA
Criado em janeiro de 2016, o Comitê é uma instância de participação social que busca promover o reconhecimento e respeito à diversidade de religião ou a opção por nenhuma expressão de fé, bem como o enfrentamento à intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas.
Sua composição contempla a diversidade de crenças, convicções, religiões, culturas e religiões do estado, gênero, etnia, orientação sexual e social, de forma a garantir a intersetorialidade e universalidade de seu alcance.
Foto: Agência Minas