O projeto de lei (PL) do vereador Zé Márcio Garotinho (PV), que prevê o fechamento de bares infratores às 22h, foi motivo de mais uma reunião na Câmara, nessa quinta-feira, 11. A Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor se reuniu junto com as partes envolvidas, moradores de diversos bairros da cidade, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato de Bares, Restaurantes e similares de Juiz de Fora, bem como o autor da proposição, para tentar resolver o impasse.
O vereador Kennedy Ribeiro (MDB) destacou a importância do consenso para que todos saiam satisfeitos. Além dele, o vereador Vagner Oliveira (PSC) pediu que as partes envolvidas devem analisar e dar sugestões sobre possíveis alterações.
Moradores dos bairros Cascatinha, Alto dos Passos, São Mateus e Manoel Honório ressaltaram que não é só o barulho e as cadeiras nos passeios que causam problemas, mas também questões relacionadas à segurança. Destacaram que é necessário ter limitações para que a cidade não vire uma bagunça. Disseram que se sentem desamparados pelo poder Público quanto a esse obstáculo.
Atualmente, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) não possui nenhum instrumento jurídico para coibir infrações relacionadas a esse segmento, além do Código de Postura do Município. De acordo com os moradores, este estaria defasado e não atende as demandas dos mesmos.
O vereador e autor do PL, Zé Márcio Garotinho, disse que o projeto dá condições jurídicas para que a SAU possa atuar. Já a Abrasel e o Sindicato não concordam com a proposição, alegando que com essas imposições, o projeto pode prejudicar a empregabilidade e o desempenho financeiro do segmento na cidade.
O presidente da Comissão, vereador Marlon Siqueira (MDB) solicitou que a Abrasel e o Sindicato estudem, em conjunto com seus membros, uma possível solução do impasse. E também destacou que a flexibilização do projeto pode ser o caminho para que ambas as partes fiquem satisfeitas.
ENTENDA O PROJETO
O Projeto de Lei visa o fechamento de bares, restaurantes e similares às 22h por 180 dias, após os mesmos serem notificados duas vezes por causas como som alto e colocação de cadeiras nas calçadas. Caso haja novamente irregularidades, o projeto prevê o fechamento nesse horário por 360 dias e, se mesmo assim as infrações continuarem, o alvará de funcionamento pode ser cassado.
Fonte: Assessoria