O prazo para o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família e da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) dos idosos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) termina no dia 29. Quem não se cadastrar ou não cumprir as condicionalidades poderá ter o benefício cortado. Quanto ao BPC, os idosos com mais de 65 anos devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região. Para realizar o cadastro, os beneficiários devem levar documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.
Para o cumprimento das condicionalidades da saúde, mulheres de 14 a 44 anos, gestantes, nutrizes e crianças das famílias beneficiárias do “Bolsa Família” precisam ir à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro onde residem. No local deverão apresentar o cartão do programa, o Número de Inscrição Social (NIS) do titular do benefício e a carteira de vacinação das crianças. Se o bairro não possuir UBS de referência, a família poderá se dirigir à unidade Centro-Sul, na Avenida Rio Branco, nº 3.132, Centro. Na educação, durante todo o ano letivo, a frequência de crianças e adolescentes é acompanhada mensalmente: os de seis a 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas, e os de 16 e 17 anos, 75%.
CADÚNICO
Instrumento de diagnóstico de vulnerabilidade social no município, que possibilita entender as necessidades da população de baixa renda. É a porta de entrada para os programas sociais, sendo obrigatório para inclusão no BPC, nos programas Bolsa Família e “Minha Casa, Minha Vida” e na concessão de tarifas sociais de água e luz, da Carteira do Idoso, do Id Jovem e de isenção de taxas de concurso público.
Fonte: Assessoria