A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a afixar painéis contendo informações direcionadas a mulheres que se sintam em situação de risco.
Os painéis deverão ser colocados nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível aos clientes. As publicações deverão informar o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma clara, visível e destacada.
O Projeto de Lei 7414/17 é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e recebeu parecer favorável da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que apresentou um substitutivo.
ACOMPANHAMENTO
A principal mudança da nova versão em relação ao texto original é a exclusão dos dispositivos que obrigam os estabelecimentos a manterem empregado treinado para acompanhar à delegacia ou ao posto policial mulheres que se sintam ameaçadas.
Conceição Sampaio argumentou que a medida seria de difícil execução e fiscalização. “Os funcionários que já trabalham nesses estabelecimentos não estarão habilitados, na maioria dos casos, a desempenhar essas funções”, declarou.
Na opinião da relatora, a popularização do Ligue 180 pode ser uma medida mais efetiva para combater a violência contra a mulher, além do baixo custo econômico para os estabelecimentos comerciais que divulgarem o número. “O serviço tem abrangência nacional e é prestado por profissionais capacitados para tratar das questões relacionadas à violência de gênero em suas diversas formas”, afirmou Conceição.
A deputada destacou ainda a importância da adoção de instrumentos para combater a violência contra as mulheres. Ela citou dados divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2015.
“Essas estatísticas revelam a complexidade e a dimensão do problema, bem como a escalada da violência contra as mulheres nos últimos anos em nosso País”, reiterou a parlamentar.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).