Fundação João Pinheiro inicia estudo que visa transformar povoados em distritos

O resultado do estudo técnico realizado pela Fundação João Pinheiro, que poderá elevar as comunidades de Humaitá, Monte Verde, Penido, Valadares e Caetés para distrito deve sair em janeiro de 2018. Na terça-feira, 19, técnicos de cartografia da instituição estiveram reunidos com representantes das comissões especiais de “Telefonia, Comunicação e Internet Móvel” e “Eletrificação Rural” da Câmara Municipal e da Secretaria Planejamento e Gestão (Seplag) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

De acordo com o vereador Marlon Siqueira (PMDB), presidente da comissão de Telefonia, o “status” de distrito, dentre outras coisas, assegura aos povoados acesso ao serviço de telefonia móvel, por meio do Programa Minas Comunica, instituído pelo governo do Estado. “A internet proporciona grandes vantagens para a população. Nossa intenção é facilitar a comunicação dos cidadãos que residem nessas localidades, que, por enquanto, ainda não dispõem desse serviço”, afirma.

Segundo o parlamentar, a previsão é que em fevereiro o Executivo possa regulamentar a condição de distrito a esses povoados. A legislação Complementar Estadual nº 37, de 1995, determina alguns critérios para tal elevação, como número mínimo de 200 eleitores, a presença de pelo menos uma escola e número de residências constituídas em no mínimo 50.




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