As idas e vindas nas tentativas do governo de aprovar a Reforma da Previdência em 2017 não ditaram as discussões só em Brasília. Os pedidos de entrada de aposentadoria no INSS aumentavam ou diminuíam ao longo do ano, conforme a chance de o texto passar no Congresso mudava.
Somente no Rio de Janeiro, de acordo com dados da Previdência, de janeiro a novembro foram concedidas 112.170 aposentadorias. Em igual período do ano passado foram 96.496. Ou seja, alta de 16,2% nos pedidos. Já em todo país, de janeiro a outubro, foram 7,9 milhões de pedidos de benefício – um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em maio, com o governo encurralado após a divulgação da gravação entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, o número de pedidos saltou de 9.019 (2016) para 11.504 (2017). Em agosto, quando a reforma estava sofrendo alterações, os números subiram de 8.676 do ano passado para 11.112. Já em outubro, quando o governo dava como certo ter o número de votos para sua aprovação, os pedidos saltaram de 8.980 (2016) para 11.418.
“A oscilação pode refletir os ânimos da reforma e o comportamento da série aponta uma minicorrida que foi contida pelo episódio da JBS. Talvez em fevereiro, quando o governo fará uma nova tentativa de aprovação, ocorra um novo movimento”, disse à Agência Estadão Conteúdo o economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Paulo Tafner.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a abertura de crédito suplementar de R$99 milhões para bancar a propaganda do governo sobre a Reforma da Previdência. A ação pede a suspensão da campanha em caráter liminar, portanto ainda será analisada pelo Supremo Tribunal federal (STF).
O entendimento da Procuradoria é que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma propaganda governamental sem dar espaço para opiniões divergentes.
Desafio para o governo
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltou a defender a Reforma da Previdência ontem. Para ele, mudar as regras da aposentadoria do INSS e aprovar a reforma é o grande desafio do governo, pois ela é fundamental “não para esse governo”, mas para o País.
O ministro destacou ainda que as regras terão transição, que não vão tirar direitos já adquiridos e ponderou que não se deve ter “ilusão”, pois o problema da Previdência Social brasileira não se resolverá “num passe de mágica”.
Fonte: Da redação/Colaboração