O governo discute um plano B – alternativo – para o aumento de gastos públicos que pode ocorrer após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender a tramitação de medida provisória que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou na manhã de hoje, 19, de café da manhã com jornalistas.
“Não há hoje, neste minuto, um plano B. Esse assunto ainda está em discussão nesta manhã”, disse o ministro.
O ministro disse que o assunto está em discussão na Advocacia-Geral da União (AGU) para ver o que pode ser feito de recurso. “Se houver o aumento em janeiro, a Constituição veta corte de salários [depois]”, disse. Para evitar o reajuste a partir de janeiro, o governo teria que derrubar a liminar ainda neste ano. Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do STF.
Segundo o Meirelles, caso a medida seja mantida pelo plenário do STF, a equipe econômica terá que pensar em alternativas para controlar as despesas e compensar o aumento de gastos.
Medidas fiscais
O ministro disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. “Previdência certamente é a prioridade, mas as medidas fiscais são objeto de grande atenção”, destacou.
O ministro citou as medidas que poderiam contribuir para aumentar as receitas do governo, em tramitação no Congresso Nacional. Uma delas é a reoneração da folha de pagamentos de empresas, que é “um processo em andamento”, na avaliação do ministro. Outra medida seria a tributação dos fundos exclusivos. Para valer em 2018, essa medida teria que ser aprovada neste ano. “Vamos continuar, de hoje para amanhã, para ver o que é possível fazer [para tentar aprovar a medida]”, disse.
Teto dos gastos
“A arrecadação está crescendo muito em virtude da melhora da atividade econômica. A grande restrição aqui é o teto dos gastos”, disse o ministro. Meirelles acrescentou que tanto a meta fiscal em 2018 quanto o teto do gastos serão cumpridos. Por ter medidas “autocorretivas muito fortes”, previstas na Constituição, como congelamento de salários, subsídios e criação de cargos, o ministro considera que o cumprimento do teto exige empenho de todos. Ele explicou que se o teto dos gastos não for cumprido em 2018, essas medidas “autocorretivas” seriam aplicadas automaticamente em 2019.
Fonte: Agência Brasil