Vinte e dois autos de infração foram aplicados pelos fiscais da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) nas primeiras duas semanas da Operação “Boas Festas”. Trinta supermercados da cidade foram visitados, e os autos de infração relacionados à ausência de preços nos produtos e problemas relacionados aos leitores óticos, como distância acima de 15 metros, não funcionamento, falta de cartaz suspenso, ausência e ou desatualização do croqui, inexistência ou número de equipamentos inferior ao necessário.
A equipe de técnicos do Procon/JF, até esta segunda-feira, 18, verificou e orientou 360 estabelecimentos comerciais no Centro, sobre o cumprimento das normais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Do total visitado, 91 lojas foram orientadas quanto à obrigatoriedade da adequação. As irregularidades encontradas estão relacionadas à precificação de produtos, inexistência do exemplar e da placa informativa do CDC e falta de informações referentes à não aceitação de cheque. As lojas em desacordo com a legislação voltarão a ser visitadas pelos fiscais do Procon.
Os supermercados também foram alvo dos agentes do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa) da Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Nas duas semanas de operação, 40 estabelecimentos do setor, além de sete atacadistas e uma distribuidora de produtos alimentícios, foram inspecionados. Os profissionais verificaram as condições higiênico-sanitárias dos locais e os produtos, principalmente aqueles que dependem de temperatura especial de conservação.
De acordo com a gerente do Dvisa, Vânia Vieira, apesar do grande número de estabelecimentos fiscalizados, não foram encontradas irregularidades: “Vimos este balanço com muito bons olhos, como resultado do trabalho que vem sendo feito ao longo do ano, com orientação técnica constante, que é nosso principal papel”.
FISCALIZAÇÃO DOS COMÉRCIOS FORMAL E AMBULANTE
Com foco na fiscalização dos comércios formal e ambulante, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) realizou, até agora, 118 fiscalizações, que resultaram na apreensão de 2.669 mercadorias de ambulantes irregulares. Neste período, os principais desrespeitos ao Código de Posturas verificados foram panfletagem sem autorização; utilização de som voltado para a via pública; e obstruções por meio de carga e descarga e/ou exposição de produtos.
Fiscais de posturas estão dando atenção especial à organização das barracas, disposição dos produtos, licença atualizada e afixada em local visível e mercadorias condizentes com autorização emitida, entre outros itens essenciais à segurança e acessibilidade dos pedestres e consumidores.
O ambulante é orientado a não transitar ou depositar mercadorias em vias públicas, o que pode impedir ou dificultar trânsito e circulação de pessoas. Além disso, as atividades devem ser sempre autorizadas, nos locais e horários permitidos, colocando à venda mercadorias em perfeitas condições de consumo.
A Operação tem como objetivo fiscalizar e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais da cidade durante o período natalino, e está sendo realizada na área central e nos principais pontos de comércio, nos bairros, até o dia 29.
Fonte: Assessoria