Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate às Gangues da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) apresentaram o relatório final dos trabalhos do grupo, nessa segunda-feira, 11. A Comissão foi criada em maio para investigar os crimes que ocorrem entre bairros rivais e analisar projetos sociais que possam contribuir e melhorar a qualidade de vida da população. A conclusão só foi possível após os integrantes da CPI debaterem o tema com especialistas, professores e jovens da cidade.
Por meio do relatório apresentado, a Comissão pretende criar uma legislação municipal que institui a obrigatoriedade de um estudo de impacto de segurança e, assim, novos empreendimentos, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, deverão contar com plano de segurança e medidas de prevenção à criminalidade. Outra proposta será a elaboração de um Fundo Municipal de Segurança, que proporcionará amparo financeiro para programas sociais, bem como a implantação de um Seminário de Segurança Pública, com objetivo de reunir a comunidade para propor ações para diminuir a violência.
O Legislativo também planeja consultar a população sobre a proibição ou não dos bailes funk, eventos de grande influência na vida dos jovens, que podem estar relacionados com aumento nos casos de violência. A ideia é, a partir das respostas, instituir um Projeto de Lei (PL).
Vila Esperança I e II; Jóquei Clube I, II, III; Jardim Natal, Parque das Torres, Santa Cruz e Esplanada, na região Norte; São Benedito, Santa Rita e Santa Cândida, na Leste; Furtado de Menezes, Vila Ideal e Vila Olavo Costa, na Sudeste; Sagrado Coração e Vale Verde, Zona Sul, além de Grama e Filgueiras, na Nordeste, são os bairros onde, conforme o relatório, são encontradas as presenças de gangues.
Segundo o relator da comissão, o vereador Charles Evangelista (PP), o relatório apresenta diversas recomendações aos órgãos do poder público para a criação de programas que auxiliem na formação dos jovens e que condicionem maior estrutura e educação para eles. Uma delas é a criação do Pacto Juiz de Fora pela Paz, que consiste em um conjunto de estratégias voltadas ao combate à criminalidade e a promoção da paz nas comunidades, no qual a Prefeitura terá o papel de integrar vários segmentos da sociedade, que envolve as policias, Ministério Público, Sistema Penitenciário e outros.
Evangelista também informou que a Comissão irá cobrar o aumento das câmeras do projeto “Olho Vivo”, início dos programas “Fica Vivo” e “Medição de Conflitos”, propostos pelo governo do estado, e o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator. “Buscamos maior incentivo aos projetos sociais de iniciativa privada e a implantação de novos programas voltados para crianças e adolescentes”, ressaltou o parlamentar.
EFETIVO POLICIAL PRECISA DE INVESTIMENTOS
O relator destacou também que o déficit de profissionais de segurança pública é o principal fator que colabora com aumento da criminalidade. O relatório mostra que o 4° Departamento de Polícia Civil, responsável por identificar os grandes crimes de Juiz de Fora e região, conta com 190 policiais, divididos em 126 investigadores, 33 delegados e 31 escrivães. “A equipe irá cobrar maior investimento no efetivo e no armamento de policiais civis e militares. Os deputados estaduais e federais com vínculo eleitoral com a cidade serão convocados pela CPI para que assumam o compromisso de trabalhar em prol do efetivo de policiais e das melhorias dos equipamentos de trabalho”, afirma.
A presidente da CPI das Gangues, Ana Rossignoli (PMDB), reitera que as medidas são necessárias para tirar os jovens da situação de vulnerabilidade. “Concluímos que a disputa do território entre um bairro e outro é muito grande. Não conseguimos acabar com isso no primeiro momento. Mas a curto, médio e longo espaço de tempo precisamos reduzir a criminalidade. A partir de agora, vamos cobrar ações dos órgãos competentes. O que não podemos é permitir que mais jovens percam a vida ou um ente querido”, conclui.