O Atos do Legislativo da Câmara Municipal publicou nesta sexta-feira, 8, edital para definir a empresa organizadora do concurso público que vai oferecer 30 vagas para o quadro efetivo de pessoal do órgão. A abertura da licitação ocorrerá no dia 20 de dezembro, às 9h30m, na sala da Escola do Legislativo, no 1º andar do prédio do INSS, na Rua Marechal Deodoro, 722. Centro.
A intenção de ampliar o número de concursados foi manifestada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, desde o início da sua primeira gestão à frente da Casa, no biênio 2015/2016. Um dos intuitos é equilibrar o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados. Além disso, o corpo de Analistas em diversas áreas de conhecimento tornará ainda mais eficiente o trabalho dos vereadores nas comissões permanentes, na elaboração de projetos de lei, em plenário e mesmo na estrutura administrativa. Os demais cargos a serem preenchidos também foram estrategicamente criados para garantir maior eficiência às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal.
A licitação será na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço, ampla concorrência e em regime de empreitada por preço global. Isso significa que as empresas interessadas entregam um envelope fechado com sua proposta. Após essa etapa, o pregoeiro analisa as propostas e, a partir do menor valor ofertado, classifica para a próxima fase todas as propostas com um valor até 10% maior. Feito isso, é iniciado a etapa de lances verbais por parte dos representantes das empresas. A empresa que apresentar a proposta mais vantajosa é a vencedora.
A previsão é que o edital do concurso seja publicado 60 dias após a assinatura do contrato. Confira o edital
Retrospectiva
Inicialmente, o lançamento do edital do concurso estava previsto para o dia 11 de janeiro deste ano. O concurso seria organizado pela Fumarc, fundação ligada à PUC/Minas. No entanto, a Câmara Municipal seguiu a recomendação do Ministério Público (MP), por meio da promotoria de Direitos Humanos/Patrimônio Público, de que não lançasse o edital sem que o mesmo fosse remetido ao órgão.
Devido à recomendação da realização de concorrência pelo Ministério Público, a Câmara realizou o cancelamento do contrato com a Fumarc. Fez-se necessário, então, o lançamento de um novo edital para a definição da empresa responsável pela realização do concurso público da Câmara.
O edital prevê a abertura de 30 vagas, com salários que vão de R$1526,28 a R$4.725,08. As vagas são destinadas a assistentes técnicos, jornalistas, assistentes legislativos, técnicos em informática e técnico em Segurança do Trabalho.
Confira as vagas criadas na Câmara
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Cargos |
Formação exigida |
Vagas |
Salários |
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Assistente Técnico Legislativo Administrador de Gestão em RH |
Curso Superior em Administração, Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, reconhecidos pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado e registro profissional ativo no(s) órgão(s) competente(s). |
1 |
R$ 4.725,08 |
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Assistente Técnico Legislativo Analista na área de Ciências Sociais e Políticas |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.725,08 |
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Assistente Técnico Legislativo Analista na área de Educação e Cultura |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.725,08 |
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Assistente Técnico Legislativo Analista na Área de Meio Ambiente |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
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R$ 4.725,08 |
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Assistente Técnico Legislativo Analista na Área de Política Urbana |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecida pelo MEC ou ´rgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.725,08 |
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Assistente Técnico Legislativo Analista na área de Saúde Pública |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.725,08 |
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Assistente Técnico Legislativo Psicólogo |
Curso de graduação de nível superior em Psicologia reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado, e registro profissional ativo no(s) órgão(s) competente(s). |
1 |
R$ 4.725,08 |
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Assistente Técnico Legislativo Redator/Revisor |
Curso de graduação de nível superior em Letras reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
2 |
R$ 4.725,08 |
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Assistente Legislativo Técnico em Informática |
Curso Técnico em Técnico em Informática equivalente ao ensino médio reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
3 |
R$2.362,53 |
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Assistente Legislativo Técnico em Segurança do Trabalho |
Curso Técnico em Segurança do Trabalho equivalente ao ensino médio reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado, e registro ativo no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. |
1 |
R$2.362,53 |
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Jornalista |
Curso de graduação de nível superior em Comunicação Social na área de Jornalismo reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma registrado, e registro profissional ativo no(s) órgão(s) competente(s). |
4 |
R$ 3.543,80 |
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Assistente Legislativo I |
Ensino médio |
13 |
R$ 1.526,58 |
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Total |
30 |
Fonte: Assessoria / Câmara Municipal de Juiz de Fora