A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio das secretarias de Saúde (SS) e Atividades Urbanas (SAU) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) deu início nesta semana à operação “Boas Festas”, em atendimento à demanda oriunda do período de festas de fim de ano. Até o dia 29 de dezembro, os principais pontos de comércio da cidade, localizados no Centro e demais bairros, serão fiscalizados.
O Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa) da SS avaliará as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos – como supermercados, casas de frios e bufês – e produtos – entre eles carnes, pescados, aves, frutas e bebidas, principalmente aqueles que dependem de temperatura especial de conservação. “A operação tem como finalidade realizar a prevenção e o controle ao risco sanitário de produtos e serviços oferecidos à população nesse período em que cresce o consumo em consequência das festas de fim de ano”, afirma o supervisor de alimentos do Dvisa, Luiz Antônio Tosetti Leal.
Além disso, a equipe do Departamento, que conta com seis pessoas, estará orientando os comerciantes quanto aos riscos causados pelos alimentos em mau estado de conservação, visando assegurar qualidade para o consumidor com base na segurança alimentar.
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS DO CDC
Também será fiscalizado o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em um primeiro momento, os comerciantes serão orientados e notificados para se adequarem à legislação. “A equipe do Procon está nas ruas observando precificação, prazo de validade, presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no caso de brinquedos; fixação de preços em vitrines e outras”, reforça o gerente de atendimento do órgão, Oscar Furtado, acrescentando que o principal é garantir que o consumidor não está sendo lesado, e que ele adquira produtos de maneira transparente e correta.
Após o período de orientação, os estabelecimentos serão visitados pelos fiscais. Caso seja constatado o descumprimento dos direitos dos consumidores, o local estará sujeito às penalidades previstas em lei, como multa, suspensão do serviço e cassação do alvará de funcionamento.
No tangente ao comércio ambulante, os fiscais de posturas da SAU darão atenção especial à organização das barracas, à disposição dos produtos, à licença atualizada e afixada em local visível, e à mercadorias condizentes com a autorização emitida, entre outros itens essenciais à segurança e acessibilidade dos pedestres e consumidores.
Ressalta-se que os vendedores ambulantes são orientados a não transitar ou depositar mercadorias em vias públicas, o que pode impedir ou dificultar trânsito e circulação de pessoas. Além disso, as atividades devem ser sempre autorizadas, no local e horários permitidos, com mercadorias em perfeitas condições de consumo.