Conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), 2841 idosos recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o pagamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de um salário por mês a idosos com mais de 65 anos com deficiência física, mental ou intelectual. Desse número, 1474 ainda não comparecerem ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico).
A SDS ainda não contabiliza a quantidade pessoas que faltam cumprir com as condicionalidades do programa Bolsa Família, mas estima que o número vai na mesma proporção que o do CadÚnico. Em ambos os casos, os beneficiários têm até o dia 29 deste mês para se regularizarem, caso contrário podem perder o benefício.
“Com relação ao Bolsa Família, mulheres de 14 a 44 anos, gestantes, nutrizes e crianças das famílias favorecidas precisam ir à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro em que residem para o cumprimento das condicionalidades, que consiste na avaliação do estado nutricional e verificação da cobertura vacinal para crianças menores de sete anos e acompanhamento pré-natal para as gestantes”, reforça o gerente do Departamento de Transferência de Renda (DTR), Alfredo Faria.
No local deverão apresentar o cartão do programa, o Número de Inscrição Social (NIS) do titular do benefício e a carteira de vacinação das crianças. Se o bairro não possuir UBS de referência, a família poderá se dirigir à unidade Centro-Sul, na Avenida Rio Branco, nº3.132, Centro.
As famílias também devem estar atentas à educação das crianças, durante todo o ano letivo. A frequência de crianças e adolescentes deve ser acompanhada mensalmente: de seis a 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas, e os de 16 e 17 anos, 75%.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
O cadastramento é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O decreto Federal n° 8.805, de 7 de julho de 2016, regulamenta o CadÚnico como base para o requerimento e revisão do benefício. Para atualização ou cadastro, Faria reitera que os beneficiários devem procurar a sede do DTR, que fica na Rua Halfeld, n°450, 4° andar, e funciona de 8h às 12h e de 14h às 17h30, ou a unidade do Cras de sua região. É preciso levar documentos pessoais e comprovantes de renda e residência. Os favorecidos também podem entrar em contato com a secretária através do telefone 3690-7071 para eventuais dúvidas sobre o CadÚnico.