A equipe econômica terá de bloquear R$21,4 bilhões do Orçamento Geral da União no próximo ano caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo no fim de outubro, disse nesta terça-feira, 28, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Ana Paula, os cortes são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano.
No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias com medidas de aumento de receitas e de corte de gastos para o próximo ano. A equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$14 bilhões, com a elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos e reduzir R$7,4 bilhões em despesas obrigatórias. Em troca, a equipe econômica pretende conter a diminuição dos gastos discricionários (não obrigatórios), como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.
O governo pretende encerrar este ano gastando R$122 bilhões com despesas discricionárias sujeitas ao limite do teto de gastos. A União poderia gastar, em 2018, 3% a mais, correspondente ao valor da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2016 e junho de 2017 e transferir R$24 bilhões do limite não usado este ano. No entanto, a alta dos gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social e dos reajustes prometidos aos servidores federais, reduzirá os gastos discricionários.
COMPRESSÃO
De acordo com Ana Paula Vescovi, caso o governo consiga aprovar todas as medidas de ajuste fiscal, poderá gastar R$108 bilhões no próximo ano com as despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos. Se o Congresso não aprovar as medidas que reduzem gastos obrigatórios, só poderão ser gastos R$101 bilhões com investimentos e políticas sociais. Se não conseguir aprovar nenhuma medida e tiver de contingenciar os R$21,4 bilhões, os gastos discricionários desabarão para R$87 bilhões em 2018.
“A gente trabalha com a aprovação de todas essas medidas de ajuste fiscal até o fim do ano. Sem as medidas de aumento de receitas, a compressão [dos gastos discricionários] será ainda maior. Não havendo receita, tem que reduzir o que é contingenciável [o que pode ser bloqueado]”, declarou a secretária.
PACOTE
Editada no fim de outubro, a Medida Provisória (MP) 805 aumenta, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do funcionalismo público, com expectativa de reforçar o caixa do governo em R$2,2 bilhões, e adia por um ano o aumento para servidores civis, resultando em economia de R$4,4 bilhões. A MP 806 antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos Fundos Exclusivos de Investimento, o que deve render R$6 bilhões para o governo no próximo ano.
O Projeto de Lei 8.456, que elimina a desoneração da folha de pagamento para quase todos os 52 setores da economia beneficiados pela política, deve render R$8,3 bilhões ao governo em 2018 e resultar numa economia adicional de R$3 bilhões que o Tesouro Nacional repassa à Previdência Social para cobrir os custos do incentivo fiscal.
Se não for aprovada antes do fim do ano, a MP dos Fundos de Investimento só passará a valer em 2019 por causa de legislação que estabelece que altas de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República. A reoneração da folha de pagamento e o aumento da contribuição da Previdência dos servidores só passam a valer 90 dias depois de sancionados. Segundo a secretária do Tesouro, as estimativas consideram a aprovação dessas medidas em dezembro e a entrada em vigor em abril de 2018.
Fonte: Agência Brasil