O novo texto da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, ao presidente Michel Temer (PMDB), na noite de quarta-feira, 22, mantém as idades mínimas para aposentadoria, conforme o texto original, e reduz o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores em regime geral.
Com isso, as idades mínimas para aposentadoria serão 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, exceto para professores e policiais, que passam a cumprir exigência de 60 e 55 anos, respectivamente, em ambos os sexos. O tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral, enquanto os servidores públicos terão de contribuir por, no mínimo, 25 anos.
A advogada previdenciária Rose França explica que haverá novo cálculo no valor do benefício, que reduzirá os salários daqueles que pretendem se aposentar com as novas regras. Ela ressalta que o novo texto também endurece as regras de aposentadoria para servidores públicos. “Quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima, receberá apenas 60% do teto da aposentadoria. No caso dos servidores, eles terão direito a 70% do benefício. Só poderá receber 100% quem chegar a 40 anos de contribuição, isso se aplica para os dois regimes. Haverá muito impacto”, reitera.
Embora o projeto apresentado pelo governo seja mais enxuto do que o anterior, Rose reforça que o trabalhador terá que contribuir por mais tempo para conseguir se aposentar. “Até mesmo aqueles que se aposentarão por idade, terão o valor de seu benefício reduzido”, afirma.
DÉFICIT?
Na visão da especialista, existem alternativas à reforma proposta pelo Governo Federal, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas. “Antes de falar em reforma, em alterar as aposentadorias do servidor público ou da iniciativa privada, o governo deveria exigir que as grandes empresas que devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagassem suas dívidas. Na maioria das vezes, elas descontam a contribuição dos seus empregados e não repassam aos cofres públicos”, disse.
A integrante da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sintsprev), Cleuza Faustino, argumenta que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no país, apontou que não existe déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social no país. “Não existe déficit (despesas maiores do que receitas). Talvez, se o governo cobrasse a previdência das grandes empresas e de alguns empresários, teríamos superávit. Em 2016, parte da arrecadação foi retirado da previdência via Desvinculação de Receitas da União (DRU)”, comenta.
O governo argumenta que o déficit da Previdência continuará a crescer, caso não ocorra mudanças nas regras atuais de concessão do benefício. Conforme dados do INSS, o país registrou déficit de R$149,73 bilhões em 2016. Para 2017, a expectativa é de um “rombo” ainda maior, de R$181,2 bilhões. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificou que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme Meirelles, o montante a ser economizado em dez anos seria R$780 bilhões.
Para a coordenadora geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), a reforma privilegia os bancos, por meio do estimulo à adesão de planos de previdência privada. “É o verdadeiro ataque à previdência solidária dos trabalhadores, impedindo que eles aposentem. Além disso, motiva aquelas pessoas com condições financeiras, a investirem em fundo previdenciário”, reconhece.
APROVAÇÃO
O relatório original foi aprovado em março pela comissão especial da Câmara dos Deputados e estava pronto para ser votado no plenário. Agora, Maia apresentará a proposta mais enxuta novamente ao plenário. Por se tratar de mudança constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Sendo aprovada, ela ainda precisará passar por duas votações no Senado.
BPC E TRABALHADORES RURAIS
Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção.
Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não ter meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.