A reforma trabalhista mal começou a valer e já foi alterado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por medida provisória enviado ao Congresso. E, no que depender de deputados e senadores, haverá ainda mais mudanças. Os parlamentares protocolaram 967 emendas até a última terça-feira, 21, prazo final para apresentar sugestões.
Para passar a valer definitivamente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso e, durante tramitação, os deputados e senadores ainda podem mudar o texto. O número de emendas é recorde no governo Temer. A ex-campeã é a MP 793, do financiamento de dívidas agrícolas, com 745 pedidos.
Dentro as quase mil emendas, há pontos em que adversários políticos concordam. É o caso da contribuição ao INSS para trabalhadores intermitentes que não conseguirem ganhar um salário mínimo por mês. Pela MP de Temer, esse funcionário precisaria complementar a contribuição para o mês incluído na aposentadoria.
O senador José Serra (PSDB-SP), ex-ministro de Temer, sugere que o complemento seja feito pelo patrão, mesma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS). Um dos pontos polêmicos que foi deixado de fora dos ajustes enviados por temer, o imposto sindical, foi tratado por seu próprio partido. O senador João Alberto Souza (MA) e o deputado Hildo Rocha (MA) propõem que o valor do imposto sindical diminua a cada 2 anos até deixar de ser obrigatório em 2025.
Há emendas, no entanto, que podem deixar a vida do trabalhador ainda pior. Há duas propostas do PSDB que autorizam a jornada de 12 horas por 36 de descanso para a educação, sendo necessário só fazer acordo entre o professor e a escola.