O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o país. A data relembra o dia da morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares e lutou até a sua morte contra a escravidão.
“É um dia importante, em que o negro é lembrado, e as pessoas refletem sobre sua importância. O Zumbi é o nosso herói, por isso temos que dar continuidade à voz dele, pelos ideais que ele lutou, e a data nos remete a isso. Porém, ao mesmo tempo, fico chateada, pois o negro na sociedade é como um ‘turista’, só é reconhecido em novembro”, comenta Adenilde Petrina Bispo, integrante do coletivo “Olhos da Rua”.
Desde 2003, a Lei 10.639, instituiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas, entretanto, Adenilde ressalta que ainda há dificuldades em falar sobre negros nessas instituições. “A lei existe há mais de 13 anos, porém são raríssimas as escolas que a cumprem. Talvez, se elas falassem mais sobre a história e a contribuição dos negros para a formação do país, diminuiria, mesmo que pouco, o racismo que prevalece na sociedade”, acredita. Ela também reforça que é preciso maior envolvimento da mídia. “Se a mídia deixasse de enxergar a gente de forma negativa e mostrasse que não somos violentos, bandidos, e que na periferia existem coisas positivas, que temos artistas, dançarinos, pintores, o mundo teria outra visão sobre nós. Muitas pessoas negras merecem destaque, reconhecimento e nem todas são criminosas. O negro é trabalhador, luta para sobreviver, faz arte, estuda e tem várias coisas boas que podem estampar as páginas da imprensa”, complementa.
FERIADO E PREJUÍZO AO COMÉRCIO
Adotado em diversas cidades do país, neste ano, em Juiz de Fora, o Dia da Consciência Negra não será feriado. Isto porque, em março do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) contra a instituição do dia 20 de novembro como feriado municipal.
A Lei Municipal nº 13.242, de 20/11/15, de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), incorporava a data no calendário de feriados da cidade.
Em material enviado à imprensa em setembro de 2016, a Fiemg ressalta que, apesar de seus fins louváveis, ao instituir o feriado o município “violou normas constitucionais que definem as competências materiais para cada um dos entes federativos legislarem”, e extrapolou “os limites de sua competência legislativa suplementar, interferiu nas relações trabalhistas, pois implicará em interrupção de expediente, repouso remunerado, compensação de jornada laboral, dentre outros, para os quais o município não tem competência para legislar”.
A argumentação da Fiemg foi que a criação de feriados é de atribuição exclusiva da União, podendo os municípios instituir apenas feriados de natureza civil, desde que restrito aos dias de início e término do ano do centenário de sua fundação ou de natureza religiosa sendo, no máximo, quatro datas.
No texto, o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, ressalta que, em um dia de feriado no mês de novembro, deixariam de ser arrecadados aos cofres estaduais e municipais pelos setores de indústria, comércio, serviço e agropecuária R$2.524.942,10, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e R$521.610,16, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), totalizando R$3.046.552,26.
“Infelizmente, a gente encontra pessoas com esse tipo de pensamento. Acreditar que um feriado não pode existir, pois ele causa prejuízos, é um absurdo. Em São Paulo, que é a Meca do capitalismo do país, é feriado. No Rio de Janeiro, uma das cidades mais ricas, é feriado, porém, em Juiz de Fora, esse pensamento rudimentar crê que teremos prejuízos. O comercio não enxerga potencial na data como forma de tirar proveito da folga das pessoas. É uma visão anacrônica, que não leva em conta a contribuição histórica do povo negro para o país”, destaca o sociólogo Martvs Chagas.
Atualmente o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), está em tramitação para transformar a data em feriado nacional. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara.
Gustavo Lemos, membro do grupo FlowKilla, defende a necessidade de se reconhecer o feriado nacionalmente. Ele também revela que sua luta contra o racismo tem sido diária. “Eu enxergo a sociedade como um berço de opressão, é o que vivo. Sou artista de rua e conheço bem o preconceito. É como se tivesse que ‘matar’ um leão por dia. Acredito que essa luta só deixará de existir através da informação. Quanto mais as pessoas estudarem, conseguirem trocar ideias, quebrar tabus e abrir a mente, mais elas conhecem o que é o racismo”, conta.
Ainda segundo Lemos, é preciso engajamento de todos. “A luta não deve ser somente dos negros. O branco deve abraçar mesmo nãos sabendo o que é racismo. Eles precisam entender mais sobre o tema, questionar algumas de suas atitudes e aceitar que eles possuem privilégios dentro da sociedade”, reforça.