A Reforma Trabalhista entrou em vigor no sábado, 11, e traz mudanças nas relações entre trabalhadores e empregadores brasileiros. Alguns especialistas defendem que a alteração em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantirá mais produtividade e empregos, outros consideram que ela retira os direitos dos trabalhadores, que foram conquistados ao longo dos anos.
Conforme o secretário geral do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora (Sintraf JF) Carlos Alberto de Freitas Nunes, as mudanças significam o maior retrocesso já vivenciado no país nos últimos 100 anos. “É um desrespeito à classe trabalhadora. Não houve diálogo com as centrais sindicais, simplesmente realizaram a reforma sem consentimento de todos. Nosso maior questionamento é a forma com que o governo retira os direitos dos trabalhadores. Perdoaram dívidas milionárias de bancos, clubes de futebol e outras empresas, valores esses que poderiam sustentar o país por, no mínimo, 20 anos. E agora querem mexer com que mais precisa”, reivindica.
Entre as mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, Nunes ressalta que nenhum ponto favorece o trabalhador e cita, como exemplo, o descanso, prazo de validade das normas coletivas, demissão e jornada de trabalho como os mais impactantes. “Nada foi proposto em benefício ao empregado. Agora, sequer o colaborador poderá fazer uma reclamação trabalhista, ele terá um intervalo de almoço de 30 minutos, algo que é insuficiente para ele se alimentar direito. Praticamente, a classe vai ficar em patamar de trabalho escravo”.
A advogada previdenciária, Rose França, afirma que, apesar de as empresas e os trabalhadores já estarem cientes das mudanças desde julho, os efeitos da reforma somente serão sentidos nos próximos meses. Embora a especialista considere as mudanças inconstitucionais, ela destaca que determinados direitos dos trabalhadores não serão afetados. “São direitos constitucionais, como o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os 30 dias de férias, o descanso semanal remunerado e o 13.º salário”, lembra.
Rose também defende que as propostas estão sendo feitas por empresários e que logo eles se valerão de seu poder para flexibilizarem ainda mais os direitos dos trabalhadores.
MAIS EMPREGO E RENDA
Na visão do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), Aloísio Vasconcelos Barbosa, a reforma é um grande avanço, mas a medida provisória que o presidente Michel Temer (PMDB) pretende apresentar para alterar alguns pontos, como grávidas e lactantes, trabalho intermitente, jornada e outros, podem dificultar algumas das relações entre trabalhador e empregador. “As mudanças são fundamentais, vão gerar emprego e incentivam o empresário a investir. Temos uma constituição centenária e estava na hora de mudar, porém, o anúncio das medidas provisórias nos preocupa, pois pode estreitar as relações e, em minha opinião, não devem acontecer”, comenta.
Barbosa ratifica que em virtude de uma legislação mais flexível, a produtividade dos Estados Unidos é bem maior que a brasileira. “Os países de primeiro mundo sempre trabalharam com lei mais ‘aberta’, o que acarreta em mais incentivo ao investimento. É algo positivo, e também uma grande oportunidade para o trabalhador. Nos Estados Unidos, não há legislação trabalhista, mas todo mundo quer ir para lá. Os funcionários trabalham por hora e são remunerados de acordo com o que foi trabalhado”, disse. “No Brasil, a lei protege o trabalhador, uma conquista a qual sou favorável, mas que também resulta em maior dificuldade de criar empregos. Com a nossa situação atual, de desemprego, é muito importante flexibilizar para que o empregador possa investir. É uma conquista não só para a classe empresarial, mas para o trabalhador, pois vai gerar mais emprego e renda”, acredita.