O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, espera enviar até esta terça-feira, 14, à Casa Civil o projeto de lei com a modelagem de privatização da Eletrobras. A afirmação foi feita nessa segunda-feira, 13, pelo ministro em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Nesta tarde, ocorreu reunião das equipes dos ministérios sobre o tema, informou Coelho.
“Acredito que, se não hoje, o mais tardar amanhã (o projeto), deve ir para a Casa Civil”. O ministro disse que embora a Casa Civil tenha seus trâmites próprios e vá efetuar consultas sobre o tema, “todo mundo sabe da necessidade de o quanto antes a gente poder enviar para o Congresso”.
Coelho relatou conversa que teve com Maia, na semana passada, a respeito da urgência do trâmite do projeto de lei, e disse que ele se comprometeu a ajudar. A ideia é dar celeridade à votação para que, até o final do ano, o projeto seja aprovado na Câmara Federal.
Fernando Coelho explicou que o governo, que detém atualmente o controle da Eletrobras, estará pulverizando as ações. “Nós vamos ter menos de 50%. O controle nós não vamos ter, mas foi definido na reunião com o presidente [Michel Temer] que a União terá sempre, evidentemente, um conselheiro, mas que esse conselheiro possa ser o presidente do conselho. Essa foi uma sugestão do próprio presidente que foi aceita por todos. Isso estará também no projeto que nós já vamos enviar para a Casa Civil”.
SETOR ELÉTRICO
Também nos próximos dias, o ministro de Minas e Energia espera enviar para a Casa Civil o projeto de lei de reforma do setor elétrico. Em relação à eventual antecipação da renovação da Usina de Tucuruí, Fernando Coelho esclareceu que somente as usinas que estão em cotas precisam de autorização legislativa para ser feito outro contrato fora do regime de cotas. “Tucuruí não está em cotas. Então, a decisão de antecipar uma renovação ou não é uma decisão que o governo pode fazer a qualquer momento, não precisa estar em nenhum projeto”. O ministro não confirmou, contudo, que vai haver essa antecipação.
Dentro da modelagem de venda das distribuidoras que vem sendo trabalhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ganho para a Eletrobras e o sistema não é o quanto será recebido no leilão, explicou o ministro. “É o que você vai ganhar na eficiência da gestão, na redução dos prejuízos que tem acumulado na Eletrobras ao longo desse tempo todo”.
MINERAÇÃO
Coelho disse que o governo entende que é mais justo com os pequenos, médios e grandes mineradores que haja um escalonamento de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que é o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, considerando a volatilidade do preço do minério de ferro em especial.
O texto que está no Congresso fala de 4% e o ministro soube, em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está sendo trabalhada uma negociação em uma alíquota fixa em torno de 3%, 3,5%. “Se for para poder destravar e votar o projeto dentro de uma alíquota que seja razoável, a gente topa discutir”, admitiu o ministro.
Fonte: Agência Brasil