O importante trabalho realizado pela Casa da Mulher em Juiz de fora foi reconhecido e debatido durante Audiência Pública realizada na tarde dessa quarta-feira, 25, no Plenário da Câmara Municipal. O encontro proposto pelos vereadores Ana Rossignoli (PMDB), Cido Reis (PSB) e Charlles Evangelista (PP) foi organizado com intuito de levantar em conjunto com a população, questões relacionadas à violência doméstica sofrida por mulheres e o amparo que o município oferece.
“A Casa da Mulher presta um serviço de qualidade e de acolhimento às juiz-foranas. Percebemos que muitas vezes, elas ficam com receio de denunciar, o que envolve uma série de motivos. Primeiro que a mulher não tem para onde ir, depois, pelo medo de que a queixa possa acarretar ações violentas do agressor. Através desse debate, mostraremos para elas a importância de denunciar, as consequências que podem ocorrer caso elas não falem, os locais onde elas podem recorrer, além dos serviços que são prestados no município”, explicou a parlamentar do PMDB.
Durante a audiência, populares parabenizaram a casa, ao mesmo tempo em que uma usuária cobrou maior empenho da coordenação. Segundo ela, após mudanças na gestão do espaço, promovidas em fevereiro deste ano, alguns aspectos como suporte psicológico, falta de policiamento e veículos para deslocamento das vítimas, deixarão a desejar. “Eu realizo um projeto com mulheres em estado vulnerabilidade. Tentei apresentar essa proposta para a nova direção, mas não consegui. Solicitei que uma das vítimas fosse até a casa e ela relatou que o local está sem a Polícia Militar, o que a impediu de registrar uma queixa. Outro problema que tive acesso foi que os dois carros que são utilizados para transportar as mulheres estão ocupados, um foi cedido a outra secretaria, e o outro só transporta a chefe da casa. Minha indagação é se eu poderia apresentar o meu movimento à nova coordenação e saber se ele terá o mesmo suporte que tinha antes”, disse a representante do movimento de combate ao machismo, Soraia Gomes, durante a reunião.
A coordenadora da casa, Maria Luiza Moraes, afirmou desconhecer a narração da usuária, mas admitiu que o local está sem o reforço do policiamento. “Desconheço esses fatos que a Soraia falou. Relacionado à PM, realmente temos problemas. Hoje, temos uma militar que está grávida e se encontra em férias, mas, a patrulhar de violência doméstica está presente na casa para atendimento. Sobre os veículos, quando cheguei ao cargo em fevereiro, constatei que um havia sido emprestado pela outra gestão à Defesa civil. Entretanto ele foi retomado e se encontra disponível para a condução das vítimas. Além do mais, convido a cidadã para conversar na casa”, reiterou ela, acrescentando que uma reunião já foi marcada com representantes do 2° Batalhão da PM para tratar o assunto.
MULHERES ESTÃO MAIS CORAJOSAS
Desde 2013, a Casa da Mulher vem acolhendo e amparando as mulheres vítimas de violência doméstica. Ao longo desses quatro anos, a instituição já registrou 10.581 atendimentos, sendo 1308 em 2013, 1867 em 2014, 2231 em 2015, 3087 em 2016 e 2091 até setembro de 2017. Os números, apresentados durante audiência, estão associados aos crimes de agressão física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.
De acordo com Maria Luiza, o aumento dos casos se deve ao encorajamento das mulheres e do auxílio que a Lei Maria da Penha proporciona. “Ao longo do período, o número de mulheres que procuraram a Casa cresceu muito. Isso ocorreu em decorrência do aumento da população, dos casos de violência e, o mais importante, da coragem que a mulher adquiriu para denunciar, em virtude do conhecimento e da proteção que a lei oferece, que veio para preservar e encorajar as mulheres quando são vítimas de violência doméstica”, ressaltou.
MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS
A promotora de justiça que atua na Promotoria da Mulher no município, Nicole Frossard de Filippo, reconheceu a eficiência da legislação, que homenageia uma farmacêutica cearense de nome Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por mais de 20 anos para ver seu agressor preso, e há 11 anos protege as mulheres de abusos e agressões. Contudo, ela defendeu que há necessidade de políticas públicas voltadas para o tema. “A lei é uma reeducação para a sociedade, mas ainda não é o suficiente. Devem existir outros trabalhos, como por exemplo, para uma adolescente que fica grávida e precisa sair da escola. Ela deixa de ter o futuro garantido e se submete ao pai daquele filho, já que os pais não a querem dentro de casa. Tem mulheres que vivem há 30 anos com o agressor, em razão de ter começado a vida matrimonial de forma precoce sem essa perceptiva. Ter estudo, emprego e ser independente é uma sensação de ‘empoderamento’, que é uma forma de prevenção à violência doméstica. Também é preciso que os pais forneçam uma educação igualitária, no sentido de que homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres”, lembrou.
A delegada da mulher, Ione Barbosa, comentou que o poder público precisa, cada vez mais, escandalizar os casos de violência contra a mulher, como forma de que elas se sintam acolhidas. “A Casa da Mulher é uma política pública que encoraja as mulheres e temos que reconhecer esse mérito. Nosso país está em quinto lugar como o mais violento do mundo para a mulher, uma triste realidade, e o trabalho desempenhado pela casa, pela delegacia é no sentido de amenizar essa situação deplorável. Vivemos em uma cultura machista e é preciso mostrar para a sociedade as consequências do estupro, da violência doméstica, da pedofilia e acolher as mulheres nessa situação”, pontuou.