Em blitz na manhã desta última quinta-feira, 19, o Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito (DFTT) da Secretaria de Transporte Trânsito (Settra) apreendeu duas vans escolares por falta de licenciamento. A operação foi realizada na Avenida Coronel Vidal, no Bairro São Dimas.
As vans estavam prestando serviço sem renovar a licença na Settra para efetuar o transporte escolar de passageiros, que é o Cartão de Identificação Veicular (CIV). A atividade foi enquadrada como transporte clandestino, e os responsáveis receberam multa no valor de R$3.209,06.
O supervisor de vistoria e fiscalização do Transporte do DFTT, Eduardo Colleta, explicou que os condutores dos veículos infringiram a lei municipal que regulamenta o transporte escolar.
Um dos carros foi autuado, ainda, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por não ter renovado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). “Foi infração de trânsito, por não estar devidamente licenciado para trafegar em via pública”, informou Colleta. Neste caso, é uma falta gravíssima, perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda terá que pagar R$293,47.
“As operações acontecem constantemente, a fim de impedir a prática irregular e garantir a prestação de um serviço de qualidade”, afirmou o gerente do DFTT, Paulo Peron.
Importância da vistoria
Os usuários do transporte escolar devem contratar veículos que estejam devidamente autorizados pela Settra. É uma forma de garantir a segurança dos transportados.
O serviço, semestralmente, passa por vistoria. Durante a inspeção, são verificados itens como programação visual, estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios – extintor, triângulo, cinto de segurança e limitador de janela, entre outros. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
A população também pode ajudar na fiscalização quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular. O contato é pelo telefone 3690-8218 ou pelo endereço eletrônico settraatende@pjf.mg.gov.br. É importante informar horário, dia e placa do veículo.
Recentemente, a Settra, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (SCS), disponibilizou, no portal da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a listagem dos veículos regularizados, bem como local e horário atendidos por eles. As informações podem ser acessadas no endereço https://www.pjf.mg.gov.br/transporte-escolar. Esta norma ferramenta visa a facilitar a utilização do serviço.
Fonte: Assessoria