A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que o ensino religioso tenha oferta obrigatória nas escolas de ensino fundamental do país, mas sua matrícula é optativa, ficando a cargo dos pais decidir se os filhos farão ou não a disciplina. A prerrogativa garante o respeito à diversidade religiosa.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a oferta do ensino religioso confessional nas escolas públicas gerou um forte debate na sociedade, com polarização sobre o tema.
O mais importante nesta discussão, no meu entendimento, deveria ser questionar a qualidade do conteúdo a ser ministrado e o preparo de quem o leciona. Antes de entrar no currículo, o ensino religioso precisa ser rigorosamente avaliado por educadores que tenham em mente a relatividade de seus modelos, sem desdobrá-los para o caráter dogmático das narrativas hegemônicas.
Levar religião às escolas é uma preciosa janela para a cultura, desde que o ensino religioso seja ministrado por educadores preparados. As religiões, cada uma à sua maneira, carregam tradições e aspectos positivos intrínsecos, marcando uma presença afirmativa na construção de valores éticos. O amor ao próximo, o cuidado com a natureza, a compaixão, a solidariedade e a justiça são virtudes que preservam nossa esperança na construção das utopias. Somar positividades nos faz crer num futuro melhor.
Reconhecendo a vulnerabilidade do nosso sistema educacional, é natural o levantamento crítico da questão. Mas acredito ter a presença da alternativa desta disciplina um fator positivo. Os valores e ideais que a religião oferece são públicos, constitutivos de uma sociedade.
Permitir o acesso a um conhecimento, seja ele qual for, é sempre positivo.
A escola é o lugar para a conquista e o desenvolvimento intelectual e moral. Isso quer dizer que crianças e adolescentes devem aprender e ser estimulados a analisar seus atos por meio da relação de respeito com o outro, compreendendo suas diferenças, as razões e as consequências de seus comportamentos. A laicidade do estado não pressupõe ateísmo. A comunidade escolar é majoritariamente religiosa. É verdade que a escola não deve ser um espaço catequizador de nenhuma tradição religiosa. Mas seria a escola um espaço “descatequizador”?
O debate atual parte de um princípio, mas esquece de levantar o principal: aonde se quer, afinal, chegar? Quais são as prioridades deste ensino? A possibilidade de solidificar valores éticos e ampliar os vínculos coletivos através da espiritualidade devem ser temas transversais de todas as disciplinas escolares, tanto nas escolas públicas, quanto nas particulares. Porque não vemos a mesma controvérsia na questão política e filosófica?
Quantos alunos têm sua fé questionada e até mesmo destruída por convicções filosóficas e políticas impostas por outros professores? Porque ninguém questiona o que é feito em aulas de Filosofia, História, Biologia ou Sociologia? O cerne da questão não é teológico: é doutrinário.