Após questionamentos de ambulantes do Bairro Benfica, zona Norte, sobre a elaboração de uma nova licitação que delimita a ocupação deles nas áreas urbanas da cidade, que, possivelmente, será lançada pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nos próximos meses, o vereador Cido Reis (PSB) se reuniu com representantes da SAU e com os vendedores na última quarta-feira, 27, para discutir as incertezas que envolvem o assunto.
Segundo o parlamentar do PSB, o titular da SAU, Eduardo Facio, durante o encontro, apresentou um Projeto de Lei (PL) que também pretende regularizar o serviço dos ambulantes. “A proposta é regulamentar a situação dos trabalhadores através do processo licitatório que será conduzido pela Prefeitura. Todas as pessoas que não possuem a licença definitiva participarão de forma pública e transparente. Além disso, através do projeto, eles irão mapear os pontos onde serão fixados os ambulantes”, reforça Reis.
De acordo com o vereador, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal nos meses de outubro ou novembro, período em que os parlamentares irão analisá-lo. “Avaliaremos através das prerrogativas a possibilidade de incluir uma emenda ou não na proposta”, ratifica.
A SAU, por meio da assessoria, afirma que o projeto passa pela revisão da Lei 8120/1992, que regulamenta o serviço dos ambulantes. Conforme a pasta, a legislação “está defasada pelo grande espaço de tempo transcorrido e não condiz mais com a realidade atual da cidade em relação às atividades econômicas que devem ser licenciadas em via pública. Em vista disso, a revisão da minuta de lei está em fase de finalização e será em breve enviada para a análise do corpo legislativo na Câmara Municipal, para que seja posteriormente sancionada. Novos ambulantes apenas poderão receber permissão através de participação em processo seletivo público”, admite.
Atualmente, 227 ambulantes possuem a licença para o exercício da atividade em área de domínio público, emitida pela PJF. A pasta também confirma que vem fiscalizando os ambulantes regulares e irregulares na cidade. Até o momento já foram apreendidos cerca de 18 mil itens de ambulantes irregulares. DVDs e CDs piratas, óculos, acessórios femininos, sombrinhas e chinelos são os principais objetos detidos pela fiscalização.
PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS
Na última quinta-feira, 21, a SAU desencadeou a “Operação Ambulante Legal”, ação que ocorre na Avenida Getúlio Vargas e busca orientar ambulantes, por meio de panfletos educativos, a fim de melhorar o ordenamento urbano e a organização das ruas. A atividade conta com apoio dos agentes de trânsito da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e guardas municipais.
Durante a ação, os fiscais de posturas ficaram focados na organização das barracas, disposição dos produtos, licença atualizada e afixada em local visível, mercadorias condizentes com a autorização emitida, entre outros itens essenciais à segurança e à acessibilidade dos pedestres e consumidores.