Após o registro de duas ocorrências de violência contra médicas em 44 dias, entre os meses de maio e junho deste ano, o Sindicato dos Médicos solicitou, no dia 12 de junho, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), uma vistoria no Pronto Atendimento Infantil (PAI).
A fiscalização foi realizada 18 dias depois da solicitação, no dia 30 de junho. Após dois meses, o relatório foi encaminhado ao Sindicato. “O resultado do laudo demonstra uma série de irregularidades, que já tinham sido detectadas na vistoria de 2014. De mão deste último relatório, nós pretendemos pressionar a Secretaria de Saúde (SS) para que ela corrija as distorções apresentadas e também vamos pedir ao Ministério Público (MP) que nos auxilie na cobrança e na fiscalização da correção dessas irregularidades”, ponderou o presidente do Sindicato, Gilson Salomão. A SS e MP também receberam uma cópia do laudo.
No relatório de 29 páginas, a conselheira do Departamento de Fiscalização diagnosticou que a unidade não possui um local específico com retaguarda para transferências e internações, que são solicitadas através da Central de Regulação e que, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), o PAI consta como uma unidade autônoma, porém não está cadastrado no CRM e não tem responsável técnico e nem diretor clínico. Além disso, falta regimento interno do Corpo Clínico, uma Comissão de Controle e Infecção, alvará sanitário e de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, o local apresentou problemas de infraestrutura, entre outros pontos que precisam ser corrigidos.
“É necessário cumprir resoluções do Conselho Federal de Medicina e da Anvisa”, falou Salomão. “Além disso, a segurança continua a mesma coisa. A presença do guarda municipal, segundo informações dos funcionários, é rara, o profissional só aparece lá de vez em quando. O que estamos pedindo é que ele se torne um vigilante fixo, para que não aconteçam novos casos de agressão”, completou.
O laudo também afirma que a média de pacientes atendidos é de 40 a 60 durante o dia e, na parte da noite, entre 10 a 30 pessoas. A unidade de saúde possui 17 médicos, sendo 11 efetivos. “São poucos plantonistas para um número crescente de atendimento e isso, e os outros problemas, impactam na qualidade do serviço prestado ao usuário”, disse o presidente do Sindicato. De acordo com Salomão, dois médicos realizam o turno de 12h. Ele ainda afirma que, em maio, a unidade registrou mais de três mil atendimentos e que, em comparação com janeiro, o número dobrou.
ESCLARECIMENTOS
Em comunicado, a Secretaria de Saúde afirmou que está aguardando o Conselho Regional de Medicina enviar o relatório com as informações da vistoria para que tenha conhecimento dos possíveis ajustes necessários e tome as devidas providências para a melhoria da unidade.
A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), pasta na qual a Guarda Municipal (GM) está ligada, disse que o PAI é um ponto de fiscalização em todas as rondas realizadas. Além disso, um guarda não pode ser designado a ser fixo na unidade, pois toda a corporação desempenha trabalhos de fiscalização e segurança em mais de 40 pontos na cidade. “Caso os médicos ou pacientes se sintam inseguros, eles podem ligar imediatamente para o 153 e solicitar o apoio da Guarda Municipal”, esclarece em nota.