Prefeito anuncia novo programa de anistia fiscal

Atualização às 21h49 – 05 de setembro de 2017

O prefeito Bruno Siqueira anunciou na tarde dessa terça-feira, 5, que enviará um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), que propõe novo programa de anistia fiscal. Segundo o chefe do Executivo municipal, os cofres públicos da cidade têm a receber R$500 milhões de pessoas físicas e jurídicas. “Nossa expectativa, com essa anistia, é de receber 5% deste valor, ou seja, cerca de R$25 milhões. Isso será fundamental para que possamos cumprir com os nossos compromissos até o final do ano”, ressaltou Bruno.

De acordo com o PL, a população poderá escolher entre dois modelos de anistia. O primeiro garante 100% de descontos dos encargos, juros e multas para a quitação em três vezes, para serem realizados no dia 20 dos meses de outubro, novembro e dezembro. Também haverá a possibilidade, com desconto de 50%, para o pagamento em 12 meses.

“O projeto precisa de autorização do Poder Legislativo para entrar em vigência e a gente pretende, ao mesmo tempo, beneficiar quem precisa quitar a dívida e melhorar a arrecadação da Prefeitura”, disse.

Apesar das ações da PJF para conter os entraves da crise econômica no município, Juiz de Fora passa por turbulência fiscal. “O que fizemos, desde 2014 [ano que eclodiu a crise econômica], foi realizar um projeto de ‘Gestão Inteligente’ para alcançar um equilíbrio fiscal. Nesses últimos três anos, alcançamos melhoria na receita de cerca de R$40 milhões e reduzimos despesas através do controle feito pelo Comitê Financeiro”, explicou o prefeito.

RECEITA E DESPESAS

Conforme o prefeito, em 2016 o município arrecadou cerca de R$120 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aproximadamente R$150 milhões com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e cerca de R$196,2 milhões foram repassados a PJF do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “A folha de pagamento dos servidores gira em torno de R$50 milhões por mês. No ano, o gasto é de R$650 milhões, acrescentando o 13ª salário. Para alcançar esse valor final, nós completamos com recursos vinculados a saúde e educação, pois parte de todos os recursos, que compõe o Tesouro Municipal são utilizados para pagamento de servidores”, afirmou.

SITUAÇÃO EM 2017

O Plano de cargos e salários da Prefeitura prevê que a cada três anos o servidor tenha um aumento de 10%. Portanto, por ano, a PJF gasta em torno de 3,3% com o aumento de um servidor. “Nos últimos 12 meses, enquanto a receita corrente cresceu apenas 6%, as despesas com a folha de pagamento, devido ao atual plano de cargos, subiram 17%. Este aumento foi motivado pelos reajustes de 3,3% e 5%, correspondente a 2016, além dos recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pois atualmente, temos que colocar mais recursos para pagar os servidores inativos”, explicou Bruno ao ressaltar que aumento salarial gera gasto grande à Prefeitura devido ao volume da folha de pagamento.

O secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, explicou a evolução das despesas do município nos últimos 12 meses da receita corrente líquida (RCL). Seguem os números:

“Sobre os gastos com o pessoal, nos é permitido gastar 54%. Se alcançarmos o limite prudencial, o município sofre restrições de contratação, nomeação e pagamento de hora extra, por exemplo. Se alcançarmos o teto, a cidade tem que tomar medidas para diminuir esse índice, por exemplo, reduzindo o quadro”, explicou o secretário. “A Constituição Federal permite gastar, no mínimo, 15% dos impostos arrecadados e transferidos ao município com saúde e, em relação à educação, prevê o gasto de 25%. Atualmente, as nossas despesas estão muito acima da determinação”, acrescentou. O secretário frisou que a soma ultrapassa 100%, pois os servidores da saúde e educação estão incluídos tanto no cálculo do gasto pessoal quanto do setor.

QUEDA DE ARRECADAÇÃO

“Fazendo uma comparação, percebemos uma queda de 8,77% da arrecadação do ICMS, cerca de R$18.119.520,66. Isso faz muita falta para o pagamento no final do ano”, ressaltou Bruno Siqueira. Segundo o prefeito, tem ocorrido outro obstáculo com o repasse do ICMS. “Tínhamos que receber R$3 milhões no dia 15 de agosto, mas chegou apenas no dia 1º de setembro”, acrescentou. Levando este atraso em consideração, o chefe do Executivo Municipal afirmou que, se necessário, o pagamento dos servidores municipais poderá ocorrer até 5º dia útil do mês.

Outra arrecadação que chegou aos cofres da prefeitura da maneira inesperada foi a repatriação. “Deveríamos receber R$9 milhões, mas só chegaram R$70 mil”, exclamou Bruno.

Além do programa de anistia fiscal, a PJF vai realizar outras medidas, como a revisão dos contratos da Prefeitura, a efetivação de servidores concursados e análise de eventos culturais para decidir se serão realizados.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Rodrigo Matos, ressaltou que os trâmites na Casa serão acelerados para aprovar a medida o quanto antes. “Até o dia 30 setembro, espero que seja aprovado, para que a PJF possa, em outubro, receber esses tributos em atraso”, disse.

Além disso, o parlamentar informou que a Câmara Municipal devolverá aos cofres públicos cerca de R$1,3 milhão. “Essa devolução é feita no final do ano, mas estamos realizando ela agora devido a nossa compreensão sobre a situação na qual Juiz de Fora se encontra. Em dezembro, esperamos devolver o dobro deste valor”, finalizou.