O Projeto de Lei (PL) que visa coibir e punir os crimes de maus-tratos a animais foi aprovado na Câmara Municipal na terça-feira, 29. A proposta, de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB), eleva em 233% o valor da multas administrativas, que são aplicadas as pessoas que cometem o delito, reajustando o valor anterior de R$300 para R$1000. O texto aguarda a sanção do prefeito Bruno Siqueira.
“O intuito da lei é educativo. Pode ser que o aumento do valor sirva de alerta para a população e consiga inibir os crimes. Além disso, o valor arrecadado será utilizado em benefício à causa animal, sendo destinando para a recuperação e tratamento veterinário ou em ações de educação ambiental”, explica o parlamentar.
Segundo o vereador, o valor arrecadado será destinado para o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan), que foi criado pela Lei N° 13.342, é administrado pelo Conselho de Proteção dos Animais (Compa) e está em processo de efetivação na cidade.
Siqueira também reforça os avanços alcançados por Juiz de Fora na defesa dos direitos dos animais. “Foi criado um Departamento de Proteção Animal, com objetivo de fornecer as diretrizes para discutir as políticas públicas de proteção no município. Percebemos que tem dado certo. Também existe a Delegacia de Proteção Animal, onde vários inquéritos foram abertos para investigar os crimes de maus-tratos”, afirma.
Para a presidente da Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (SJPA), Maria Elisa de Souza, a Lei vai despertar a conscientização nas pessoas. “É importante que o ser humano entenda que ele é superior aos outros no sentido de fornecer proteção. No momento que ele se dispõe dessa particularidade, ele tem a obrigação de cuidar de qualquer ser vivo que seja. Infelizmente, o cidadão precisa sentir no bolso e no momento que ele perceber que a punição é grave, de maior valor, ele irá repensar o ato”, esclarece.