O impasse em torno do leilão das quatro hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) ganhou mais um capítulo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de uma liminar, suspender o leilão. Em busca de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$11 bilhões com o leilão das quatro usinas – Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.
De acordo com a Cemig, as usinas foram construídas e operadas pela empresa e representam 50% da capacidade de geração da companhia. “A Cemig paga o valor estipulado pelo Governo ou o leilão vai acontecer. Mas a companhia vem dialogando com o Ministério de Minas e Energia e acredita no seu direito de renovar as concessões das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, conforme o Contrato de Concessão de Geração de Nº 07/1997. Além disso, o leilão trará prejuízo para os consumidores e há um grande risco de não haver participantes, porque a questão ainda está em julgamento nos tribunais superiores”, disse a empresa em nota. Além disso, com o leilão, a Cemig teria a possibilidade de investimentos limitados. “A capacidade de investimento da empresa seria drasticamente reduzida caso o leilão ocorra. Assim, seria necessário uma adequação nas finanças da empresa, o que, fatalmente, envolveria a gestão de pessoal”, acrescentou a empresa pelo comunicado, sobre a consequência do certame aos funcionários.
O contrato de concessão Nº 07/1997, assinado pelo Governo Federal em 1997, prevê a renovação automática das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. A cláusula que garante a segunda renovação é única no setor, não gera jurisprudência para outros agentes nem para outras usinas da própria Cemig, como a Usina de Três Marias, que foi a leilão em 2015 e cuja concessão foi retomada pela Cemig.
IMPACTO NOS CONSUMIDORES
Outra parcela que pode ser prejudicada com o leilão é a população. A companhia atende 774 municípios mineiros. “De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal para o leilão, as distribuidoras seriam obrigadas a contratar 70% da energia gerada por essas usinas e repassar esse custo para os consumidores”, informa a nota.
O reajuste da Cemig é definido anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vigorar a partir de 28 de maio, portanto, o próximo só será anunciado em maio de 2018. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o ônus ao consumidor acarretado pelo leilão das quatro usinas superará R$1,34 bilhões por ano nos próximos 30 anos, relatou a companhia. “A tarifa de referência proposta pela Aneel para o leilão é de aproximadamente R$140 por MWh, portanto, dos custos das usinas cuja concessão foi renovada em 2012 que, atualizados para os dias de hoje, estariam na casa de R $60/MWh. Então, o repasse para o consumidor depende de como será a cessão para a Cemig. Se ficar da mesma forma que o leilão propõe, o esperado é que a conta aumente aí em torno de 3 a 4 % para os consumidores da Cemig”, esclareceu a companhia.
De acordo com determinação do Ministério de Minas e Energia, a Cemig ainda opera as usinas sob o regime de cotas, ou seja, é remunerada de acordo com os custos de operação.
“A Cemig é a maior empresa integrada do setor de energia do país e é também a maior comercializadora de energia, portanto o leilão traria prejuízos para os principais negócios da empresa, que são de geração, comercialização e distribuição. Além disso, a Cemig está preparada para continuar a operar e manter as Usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, garantindo o bom desempenho e a segurança operacional de usinas que são fundamentais para o sistema elétrico e para o desenvolvimento do país. Mantendo-se as usinas como recurso da Cemig, sua energia será destinada ao mercado livre, concomitantemente reduzindo os custos para a distribuidora e os consumidores, e aumentando a competitividade do setor industrial”, finalizou em nota.