Os beneficiários do auxílio-doença que não foram localizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por alguma inconsistência no endereço, foram convocados por meio do edital publicado no Diário Oficial da União no início do mês para agendar uma nova perícia médica. A data final para realizar o procedimento é a esta segunda-feira, 21.
Segundo o chefe do serviço de benefício da gerência do INSS de Juiz de Fora, Eduardo Almeida Curi, a orientação é que as pessoas compareçam ao INSS para realizar a perícia, caso não possam comparecer na data agendada devem remarcar dentro de um prazo de cinco dias. “Elas são convocadas por meio de carta, caso não recebam a correspondência podem ligar para o número 135 para confirmar se o nome consta na listagem”, afirma Curi. Ele ainda ressalta que as pessoas que tiverem o benefício cancelado podem recorrer da ação, para isso, elas devem fazer o recurso na agência e podem também requerer um novo benefício.
Minas Gerais realizou 18.318 perícias e teve 13.449 benefícios cancelados. O não comparecimento dos convocados resultou no cancelamento de outros 1.471 benefícios. Além disso, 4.172 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 90 em auxílio-acidente, 122 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 485 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. A previsão é de que no estado, 36.648 benefícios de auxílio-doença sejam revisados. A economia anual estimada até agora é de R$182,9 milhões.
De acordo com a Advogada Previdênciária, Rose França, o INSS tem como benefícios o auxilio doença, o auxilio doença acidentário e o direito a aposentadoria por invalidez. “As pessoas que não são aprovadas nas perícias tem que agendar um recurso administrativo, que esta demorando de cinco a seis meses para serem analisados. Devido à demora as pessoas que tem o benefício negado e mesmo assim sentem que continuam doentes, podem recorrer à justiça federal”, afirma Rose.
A advogada não concorda com a forma que o INSS está cortando os benefícios. “É uma injustiça social, pois existem pessoas que estão recebendo benefícios há vários anos e que em virtude da doença e da incapacidade perderam o lugar no mercado de trabalho, elas não conseguem um serviço e a maioria fica desamparada e a beira da miséria”, afirma.