Em julgamento realizado na quarta-feira, 16, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liberou os serviços de Uber, Cabify e outros aplicativos similares em todo o estado. A decisão considerou parcialmente ilegal uma lei aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, que estabelecia novas regras para o funcionamento de aplicativos voltados para o transporte individual de passageiros. A medida determinava que os condutores do Uber e do Cabify fossem taxistas credenciados.
A sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) durou toda a tarde e teve a participação de advogados da BHTrans e do Uber. Também houve manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que criticou regras impostas pela lei municipal e considerou que os aplicativos contribuem para minimizar a insuficiência dos serviços de transporte público tutelados pelo estado.
Com a decisão, todas as cidades mineiras têm os serviços desses aplicativos legalizados. A Uber atua em Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros. O Cabify, no momento, atua apenas em Belo Horizonte e não tem atividades em municípios do interior de Minas Gerais.
Durante o julgamento, taxistas se reuniram na entrada do TJMG para manifestar contra a decisão do tribunal e entoaram palavras de ordem criticando o Judiciário.
A empresa Uber se posicionou por meio de nota e informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais consolidou o entendimento que a Uber já possuía de que o serviço oferecido por seus motoristas parceiros é legal no Brasil. A empresa disse ainda que a decisão do IRDR é a primeira do tipo no país e reforça o direito de escolha da população de Minas Gerais, principalmente, o direito de gerar renda dos motoristas parceiros da Uber. A empresa concluiu dizendo que segue em sua missão de oferecer transporte acessível e eficiente a seus milhares de usuários no estado.
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) informou em nota que aguarda a publicação da decisão para analisar o conteúdo.
A estudante e usuária do Uber, Ana Flávia Alvim, considerou importante a liberação e acredita que a concorrência é sadia, pois melhora também os serviços de táxi. “Os táxis não dão conta de atender toda a população da cidade”, afirma. Ela considera o aplicativo muito útil e usa-o quando está atrasada e não consegue pegar ônibus. “O atendimento é bom, os motoristas nos tratam muito bem e o preço é vantajoso. Dependendo do trajeto, fica na metade do preço do táxi”, conclui.
Colaboração: Agência Brasil