A 20ª Vara Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A liminar, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida na última semana e tem abrangência nacional. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A decisão atende ao pedido da Defensoria Pública da União, que ingressou com ação alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. No entanto, disse a Defensoria, diversas pessoas não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos já estariam sendo suspensos, mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.
O governo de Michel Temer está fazendo um pente-fino nos auxílios-doença e demais benefícios pagos pelo INSS, com o objetivo de reduzir os gastos públicos. A previsão de rombo nas contas públicas para este ano era de R$139 bilhões, mas o governo já admite revê-la diante da frustração com as receitas.
NOVA DATA
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que foi ampliado, para 21 de agosto, o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) entrem em contato para agendar nova perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Colaboração: Assessoria