A Caixa Econômica Federal anunciou que brasileiros sacaram R$44,032 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período entre 10 de março e 31 de julho. O valor injetado na economia acabou sendo maior do que a estimativa inicial da própria instituição financeira, que informou inicialmente que R$43,6 bilhões estavam disponíveis para saque, mas o montante foi atualizado para R$48,9 bilhões. O total sacado, portanto, foi 88% do disponível.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, explicou que o valor disponível para saque subiu graças à atualização das contas com a apresentação de documentos pelos trabalhadores. Isso adicionou R$4,95 bilhões disponíveis para saque com a inclusão de 2,48 milhões de contas que estavam “ativas” no sistema, mas que, na verdade, eram “inativas” e a apresentação dos documentos permitiu a regularização da situação dessa conta.
Segundo o banco, 25,910 milhões de trabalhadores com direito a saque retiraram os recursos disponíveis. O universo equivale a 79% dos titulares das contas inativas.
DECRETO Nº 9.108
De acordo com o Decreto Presidencial nº 9.108, divulgado em 26 de julho de 2017, pessoas com diagnóstico de doença grave ou que no período de disponibilidade para saque das contas inativas do FGTS permaneciam em situação de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade terão o prazo estendido até 31 de dezembro de 2018 para sacar seu benefício.
No caso de grave moléstia, o titular da conta deverá comprovar a condição por meio de atestado médico justificando a impossibilidade de comparecimento à CAIXA. O beneficiário precisa comprovar essa condição durante o período de 10 a 31 de julho de 2017, que era o período de pagamento para todos os beneficiários do calendário.
Os apenados devem apresentar certidão da Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão. Esses documentos devem ser apresentados, exclusivamente, em uma agência da CAIXA.
ORIENTAÇÕES ADICIONAIS
O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse que “não há possibilidade” de prorrogação do período de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Não haverá prorrogação. Acreditamos que o governo já fez um grande gesto”, disse Occhi. “Foi uma grande medida do governo federal”, completou. Segundo a Caixa, há 6,79 milhões de contas com R$5,85 bilhões a sacar.
Occhi comentou que apenas alguns casos poderão sacar os recursos até 31 de dezembro de 2018: trabalhadores com doença grave ou que estão ou estavam presos no período normal de saque que terminou em julho. Nesses casos, é preciso levar documentação que comprove a situação à Caixa para a retirada de recursos.
Além desses casos, o presidente disse que os cotistas poderão sacar o dinheiro nos momentos tradicionais: para compra de imóvel, em caso de aposentadoria, em caso de doença grave ou após três anos de inatividade da conta. Occhi comentou ainda que o presidente Michel Temer deve anunciar nesta semana a distribuição de dividendos das contas do FGTS.
Fonte: Assessoria