Integrantes da comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reuniram na sexta-feira, 4, com os conselheiros tutelares para análise dos projetos de lei (PL) voltados para as crianças, além de solicitar intervenção devido à falta de condições de trabalho.
De acordo com os conselheiros, entre os problemas enfrentados estão a falta de manutenção de veículos e falta de crédito para os telefones utilizados para dar suporte às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
Outro fator levantado foi as atribuições dos conselheiros de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o trabalho intersetorial para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Para eles, alguns órgãos confundem certas atribuições, levando desconforto aos conselheiros que tem a função de zelar pelo bem estar da criança.
Também foram discutidos a forma de acolhimento das crianças em situação de vulnerabilidade na Delegacia e na Casa da Mulher, bem como na delegacia comum. Diante de tal situação, foi sugerida a criação de uma delegacia específica para estes casos. A ideia será analisada pela comissão perante os órgãos competentes.
O vereador Júlio Obama (PHS), presidente da comissão, propôs a possibilidade de abrir um fórum de discussões sobre o ECA e o papel dos conselheiros tutelares. “Tentaremos a realização deste fórum em outubro”, falou.
A comissão também se dispôs em realizar uma visita com os conselheiros junto ao promotor e ao juiz da Vara da Infância e Juventude. Participaram da reunião vereador Júlio Obama (PHS) e Ana Rossignoli (PMDB).
Fonte: Assessoria