O ANDAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia, “o Brasil perde muito em produtividade e em segurança jurídica, porque tem um sistema tributário complexo, que gera curso custos absurdos para o setor privado”. Rodrigo pretende retomar esse debate para que a Reforma Tributária avance junto com a Reforma da Previdência.
O objetivo maior é alcançar leis que fortaleçam e simplifiquem o sistema tributário.
Quanto ao enfrentamento da criminalidade, Maia pediu a Comissão de Segurança Pública sugestões de projetos que tenham foco no cidadão e no interesse da sociedade.
ATÉ QUANDO A BASE ALIADA AGUENTA
Com 263 deputados votando a favor e 227 contra o relatório que recomendou a rejeição da denúncia de corrupção passiva que veio da Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer, se encerra, provisoriamente, o assunto. Voltará às manchetes após o final do mandato presidencial.
Agora, o governo prioriza a reforma da Previdência para a retomada mais rápida do crescimento econômico e a recuperação da credibilidade, bastante abalada.
É preciso avaliar e negociar, não se sabe a que preço, a reorganização da base aliada que, para conforto do governo, não atingiu o patamar desejado e que garantiria a aprovação das reformas previstas, principalmente a mais complicada, que é a da Previdência.
Mas os problemas do presidente Temer com o Procurador Geral Rodrigo Janot ainda não acabaram. Outra denúncia, por obstrução de justiça e organização criminosa, deverá ser apresentada por esses dias.
O assunto “denúncias contra Temer” está longe do fim e não sinaliza acabar bem, não só para o presidente.
PORTAS ABERTAS PARA PERSEGUIÇÕES INTERNAS
Em época pré-eleitoral tudo acontece para impressionar o eleitor, mostrar serviço e ética no exercício do mandato.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quer analisar, em audiência pública, provavelmente na próxima semana, e enviar o relatório, o mais breve possível, para votação da Comissão, o projeto 116/2017, que possibilita que o servidor público estável perca o cargo se for constatada insuficiência de desempenho.
A autora do projeto é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), com relatoria do senador pelo PSD-RS,Lasier Martins. O difícil é achar quem promova uma avaliação isenta do desempenho do funcionário, para então se conseguir a almejada melhoria da qualidade do serviço público.
O BRASIL NÃO PODE SE OMITIR
A Comissão de Relações Exteriores do Senado é presidida pelo senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). A Comissão fará visita a Venezuela para analisar a situação, manter contatos e “apenas tentar contribuir de alguma maneira na retomada do diálogo entre governo e oposição”, disse Collor.
A criação dessa comissão externa só depende da aprovação pelo Plenário do Senado. Principalmente os familiares dos recentes presos políticos esperam receber ajuda do Brasil, o mais urgente possível. Só que a presença do Brasil na Venezuela tem se verificado através dos partidos de esquerda, o que não ajuda em nada os presos, por fazerem oposição ao presidente Maduro.