As comissões de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor e dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram procuradas pelo Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio) e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). As entidades estão questionando a Lei 12.166 de 2010, do ex-vereador e atual deputado Isauro Calais (PMDB), que obriga os lojistas a instalarem cabines de provadores de roupas adaptados aos portadores de deficiência motora, cadeirantes. O decreto deixa claro que as empresas têm até 120 dias para se adequarem às normas.
De acordo com a comissão, o questionamento dos sindicatos é em cima da metragem exigida no decreto. “Algumas lojas não possuem o espaço físico adequado para tal exigência. Essa é nossa preocupação”, disse o vereador Kennedy em relação às dimensões internas e comprimentos exigidos.
A gerente do departamento de políticas públicas para pessoas com deficiência e direitos humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Thais Altomar, enfatizou que entende os lojistas, por isso, irá levar a ideia para a comissão permanente de acessibilidade para que a mesma estude as propostas apresentadas.
“O que importa é que não iremos alterar o conteúdo, continuaremos exigindo que os provadores sejam acessíveis. As alegações são interessantes do ponto de vista dos empresários e não iremos deixar de ouvi-los”, disse.
Thais também destacou que Juiz de Fora tem, hoje, cerca de 107 mil pessoas portadoras de deficiência, sejam elas física, visual, auditiva, intelectual e múltipla. “Nós também somos consumidores, e se o comércio não se adaptar, eles também perdem”.
Um novo encontro será agendado para a próxima semana. Participaram da reunião os vereadores Charlles Evangelista (PP), Vagner de Oliveira (PSC) e Kennedy Ribeiro (PMDB).
Fonte: Assessoria