A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta terça-feira, 25, no Atos do Governo, a retomada da convocação de 243 taxistas. O processo, que visa a outorga de permissão para executar do serviço de táxi, teve chamamento público em 11 de abril deste ano, mas não foi efetivado devido à ação em curso na Justiça ajuizada pelo Sindicato dos Taxistas, que pretendia impedir essa convocação. Na quinta-feira, 20, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, negou, por unanimidade, o recurso impetrado pelo Sindicato. Logo, a licitação segue seu curso com o “chamamento” agendado para esta quarta-feira, 26. Atualmente, Juiz de Fora possui 380 táxis em circulação, sendo necessários 650 veículos para atender à demanda.
Em nota, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), informou que os convocados devem comparecer à sede da Settra (Rua Maria Perpetua, 72) para darem ciência da convocação e terem acesso aos documentos necessários para oficialização do processo. “O horário de comparecimento pode ser consultado, assim como o nome dos ganhadores da licitação, na publicação do Diário Oficial do Município. Na oportunidade, os motoristas também receberão a data da marcação para a escolha do ponto de táxi de preferência, seguindo a ordem de classificação”, diz a nota.
Em 2013, a Prefeitura recebeu diversas reclamações referentes à qualidade do serviço de táxi. Após análises, o edital foi publicado em dezembro de 2014, e muitos taxistas permissionários do serviço não entraram na licitação. Segundo Aparecido Fagundes da Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora e região, não ficou clara, na época, a finalidade do processo licitatório. “Houve um entendimento de que a licitação era, apenas, para colocar 105 novos carros na rua, não sendo um procedimento obrigatório”, relembra.
Durante audiência pública realizada em março deste ano na Câmara Municipal, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, foi enfático. “Diversas reuniões foram realizadas com vários permissionários. Todos foram notificados. Vários deles, que inclusive estão aqui nessa audiência, não podem alegar desconhecimento”, disse na época.
Fagundes ressalta, no entanto, que o Sindicato irá tentar reverter o caso com apresentação de recurso no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília. “Estamos solicitando, agora, que os 191 taxistas permissionários que não entraram na licitação obtenham novamente suas licenças. Boa parte dos que tiveram as permissões extintas possuem o táxi há mais de 40 anos. Essas pessoas não têm outra atividade, com idade avançada fica complicado entrar no mercado de trabalho. Elas adquiriram o táxi dentro da legalidade e vêm renovando anualmente como determina o poder público. Por isso decidimos recorrer”, finaliza o presidente do Sindicato.