Os vereadores representantes da Câmara Municipal no Conselho de Habitação, Mello Casal (PTB), Charlles Evangelista (PP) e Marlon Siqueira (PMDB), deram início a um trabalho de apuração com a finalidade de encontrar soluções para os diversos problemas estruturais no programa Minha casa, minha vida – Faixa 1, destinada para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil ao ano. Os parlamentares se reuniram na terça-feira, 18, com representantes da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento das construções; e também com representantes das secretarias de Governo (SO), Atividades Urbanas (SAU), Cesama, Emcasa e Defesa Civil.
“Esse primeiro encontro, após a audiência realizada na Câmara, no dia 29 de junho, foi primordial para que pudéssemos definir as responsabilidades de cada órgão ou entidade. Na audiência, muitas questões foram levantadas, porém não tinha ficado claro a quem deveríamos recorrer. São muitos atores envolvidos”, pontua o vereador Mello Casal, ressaltando que esta é a primeira de uma sequência de reuniões que será realizada para tentar solucionar as principais de falhas apontadas no relatório do Conselho Municipal de Habitação (CMH). “Ao todo, o Conselho notificou seis pontos principais que precisam ser solucionados em relação ao Programa Minha Casa, Minha vida-Faixa 1 no município”, complementa o vereador, destacando que a falta de hidrômetros individualizados e/ou acesso a esses equipamentos foi uma das falhas apontadas no documento.
PRÓXIMA REUNIÃO
Os vícios construtivos foram discutidos e uma nova reunião foi agendada para o dia 8 de agosto, às 15h, na Câmara Municipal, para criar metas de trabalho para os outros pontos: imóveis vagos e invasões, tráfico e violência, capacitação de síndicos e problemas de acesso a serviços públicos como saúde, transporte, educação e lazer.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS
Com relação aos vícios construtivos dos imóveis edificados, ficou definido que a Defesa Civil realizará um mapeamento preventivo de riscos, seguindo as prioridades de vistoria apontadas pelo CMH. Posteriormente, os documentos serão entregues à Caixa Econômica Federal, que deverá solicitar recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para possível solução dos problemas de vício construtivo. “Nós vamos procurar também a Secretaria de Planejamento e Gestão para tentar reativar a Comissão Técnica Intersetorial, responsável pelo acompanhamento do programa Minha Casa Minha Vida”, esclarece Casal.
Outro encaminhamento aprovado na reunião foi o compromisso assumido pelo secretário de atividades urbanas, Eduardo Facio, de informar ao conselho sempre que começar a tramitar na secretaria um processo relacionado à construção de unidades habitacionais do Programa.
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