Dois anos após a regulamentação da lei que estendeu às domesticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, um balde de água fria cai sobre a categoria: as mudanças no INSS.
Estudo realizado pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho mostra que os trabalhadores com menor escolaridade serão os mais afetados pela reforma da Previdência, que criará a idade mínima de 65 anos na aposentadoria dos homens e de 62 anos na das mulheres. “Segundo dados do IBGE, 55% das domésticas têm ensino fundamental incompleto e 15%, o fundamental completo”, diz Coelho.
Com isso, as empregadas serão diretamente afetadas, principalmente pela exigência de tempo mínimo de 25 anos de contribuição ao INSS. Hoje, para se aposentar por idade, as mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de recolhimento.
Apesar de a lei obrigar o patrão a registrar a trabalhadora desde 1972, ainda hoje há muitas que não têm carteira assinada e, portanto, não contribuem. Segundo o Instituto Doméstica Legal, após a lei que ampliou os direitos das domésticas, o número de trabalhadoras formais subiu 17,62%. No entanto, quase dois terços ainda não têm registro.
Para Medeiros, mesmo aquelas que contribuem com a Previdência irão demorar a chegar aos 25 anos exigidos pela reforma. “Quem tem mais de 40 anos e viveu na informalidade não conseguirá acumular contribuição a tempo”, afirma.
TRABALHADORA DEVE PAGAR CONTRIBUIÇÕES
Além de terem pouco tempo de contribuição, muitas domésticas alternam períodos como diarista e não recolhem por conta própria. “Eu comendo que, neste caso, passem a contribuir como autônomas, pois existe a possibilidade de contribuir com apenas 5% do salário mínimo, se fizerem o cadastramento como Microempreendedor Individual (MEI), diz Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.