Crescimento da expectativa e qualidade de vida na terceira idade. Essa é a prerrogativa que endossa as alterações realizadas em três artigos do Estatuto do Idoso, disposto na Lei Nº 10.741/2003. As novas regras, segundo o projeto, têm como proposta garantir mais privilégios para pessoas acima de 80 anos. A alteração do estatuto foi feita por meio da Lei Nº13.466/2017, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer.
De modo geral, a nova lei altera o estatuto assegurando “prioridade especial” àqueles com mais de 80 anos, atendendo suas necessidades, preferencialmente, em relação aos demais idosos. De forma mais concreta, uma das medidas estabelece atendimento prioritário em casos de saúde, exceto em situações emergenciais.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da OAB, Anna Ede, atenta para o fato de que o fator idade, por si só, não garante a prioridade no atendimento médico. “No atendimento de emergência, uma pessoa de 62 anos poderá ser atendida antes de outra mais idosa. É uma questão de bom senso, pois a gravidade da situação também é um fator analisado para estabelecer a preferência de atendimento”, pontua.
A alteração também prevê otimização na execução dos atos e diligências judiciais. “Dar um tratamento prioritário aos processos judiciais para pessoas acima de 80 anos é uma questão de coerência. As tramitações, normalmente, são demoradas, com prazos que variam de acordo com o tipo e as características de cada processo. Muitas vezes o idoso morre antes do processo ser julgado. Portanto, considerar a idade como quesito é uma forma assegurar a execução da justiça”, explica Anna Ede.
A aposentada Raymunda da Silva Assumpção, 84 anos, moradora do bairro Manoel Honório, diz torcer pela efetivação das propostas sancionadas. “Tomara que dê certo e que os idosos possam ter seus direitos assegurados. Tenho plano de saúde há cerca de dez anos. Antes, já dependi muito do SUS. Nessa época, quando eu saia de casa para alguma consulta, eu não sabia que hora conseguiria voltar pra casa”, avalia a aposentada, que ressalta, porém, sempre ter sido bem atendida pelos funcionários dos postos de saúde ou hospitais.
A idosa relata, também, outro problema recorrente na cidade: as filas de banco. “Às vezes, dependendo do dia e horário, há uma demora muito grande no atendimento, mesmo havendo uma fila específica para idosos. Quanto mais idade a gente tem, mais difícil fica pra se locomover. Com essa prioridade pra pessoas com mais de 80 anos, a situação já melhora um pouco”, finaliza.