O plenário do Senado aprovou o confisco dos atrasados que não foram sacados pelos beneficiários em até dois anos após o depósito. A expectativa do governo Michel Temer (PMDB) é arrecadar R$8,6 bilhões com o resgate desse dinheiro.
O projeto do governo foi aprovado na Câmara e no Senado em menos de dois meses. O placar marcou 44 votos a favor do confisco e 23 contrários. Agora, o texto vai para a assinatura final de Temer.
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável pela distribuição do dinheiro entre os Tribunais Regionais Federais, são 54.120 segurados do INSS ou seus herdeiros podem perder a grana.
Esses depósitos são gerados por Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios. Os primeiros são limitados a 60 salários mínimos, os segurados são maiores.
Quando um cidadão processa um órgão da União como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, e ganha, a grana da ação vira um precatório ou RPV e é depositada em uma conta judicial na Caixa ou no Banco do Brasil.
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que manter essa grana parada demonstra ineficiência no uso do dinheiro público. Nas redes sociais, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a aprovação do projeto contribui para o ajuste das contas públicas e que o dinheiro atenderá “despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais”.